Por Redação da SOS Mata Atlântica –
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Tibagi aprovou nesta terça-feira (25) proposta do Governo do Estado do Paraná de enquadrar os rios da área de abrangência dessa bacia nas classes 1, 2 e 3, excluindo assim a possibilidade de esses corpos d’água serem qualificados na classe 4. Na prática, a classe 4 permite a existência de rios mortos, que servem somente para diluir esgoto.
A mesma medida será defendida pelo Estado nos outros 11 Comitês de Bacias do Paraná.
A decisão ocorreu no momento em que o Comitê discutia uma proposta do Instituto das Águas do Paraná de rebaixar o enquadramento de rios da bacia, atribuindo a alguns deles a classe 4. Como observado pela Fundação SOS Mata Atlântica em ofício enviado ao Governo do Paraná e também em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, no início do mês de agosto, a proposta de rebaixar a classificação da água foi elaborada com base na falta de capacidade dos sistemas de tratamento de esgoto de destinarem efluentes ao rio dentro dos padrões definidos na legislação.
Segundo Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, o objetivo era alterar a classe da água do rio para pior condição para que os lançamentos de tratamento ineficientes ficassem dentro da legalidade. “Felizmente, com a resolução aprovada ontem pelo Comitê de Bacias do Tibagi, esta ameaça está abolida. Precisamos agradecer especialmente a mobilização da sociedade e o empenho de equipes técnicas do Governo do Paraná, lideradas pelo secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo José Soavinki, nesta conquista”, diz Malu.
“Nosso entendimento é de que não devemos ter classe 4 para não perdermos biodiversidade e também os usos múltiplos dos rios. Estabelecemos uma visão de futuro, que é bom para a natureza, para a sociedade e para o próprio setor produtivo”, destacou o secretário Ricardo Soavinski.
Classe 4 – um rio condenado à morte
Os rios brasileiros são enquadrados por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) entre a classe especial e a classe 4. Apenas os de classe especial, de reservas naturais e áreas de manancial, não são destinados a receber esgoto. A partir daí, nas classes de 1 a 3, as águas podem receber, após tratamento, despejos de efluentes e a poluição aumenta. Com isso, os índices de oxigênio na água diminuem, ampliando também a necessidade de tratamento para o abastecimento humano. Já nos rios de classe 4a poluição é tamanha que o tratamento para abastecimento e usos múltiplos se torna inviável.
“Enquadrar rios na classe 4 é tornar as águas indisponíveis para as populações e ecossistemas e condená-los à continua perda de qualidade e degradação. Um rio de classe 4 é, portanto, um rio morto. Além disso, usar rios para diluir efluentes, esgoto e venenos é a pior forma de desperdício da água”, conclui Malu Ribeiro. (SOS Mata Atlântica/ #Envolverde)
* Com informações da Agência de Notícias do Paraná
** Publicado originalmente no site SOS Mata Atlântica.
