Por Redação do Pnuma –
Tratado global busca a proteção da saúde humana e do meio ambiente dos efeitos do mercúrio
Brasília, 28 de Julho de 2015 – Novo projeto no Brasil vai pesquisar sobre o ciclo do mercúrio e a capacitação do País em gerenciar os riscos deste tipo de metal. O projeto intitulado “Desenvolvimento da Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Brasil” é uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Global EnvironmentFacility (GEF).
O projeto tem por objetivo facilitar a ratificação da Convenção de Minamata, fornecendo dados e informações técnicas e científicas, além de proteger a saúde humana e o meio ambiente dos riscos advindos do uso, liberação e gerenciamento inadequados do mercúrio. A ideia é que as recomendações deste projeto contribuam para reduzir as desigualdades no País em relação ao impacto da exposição ao mercúrio.
Os impactos do Mercúrio no sistema nervoso do ser humano têm sido bem conhecidos desde os tempos gregos e romanos. Os possíveis sintomas incluem danos à tireoide e à função hepática, irritabilidade, tremores, perda de memória e problemas cardiovasculares e na visão.
“A Convenção de Minamata abre caminho para uma maior cooperação internacional sobre a poluição por mercúrio e para esforços globais que eliminem das vidas das pessoas de todo o mundo a séria ameaça ao meio ambiente e a saúde”, disse Achim Steiner, Subsecretário-Geral da ONU e Diretor Executivo do PNUMA.
“A pronto ratificação e implementação da Convenção é essencial para encorajar ações em países como o Brasil, que emite cerca de 50 toneladas de mercúrio para a atmosfera a cada ano – isso sem mencionar a exposição ainda maior em áreas como a mineração de ouro artesanal e em pequen aescala”, adicionou. “Esse projeto conjunto vai quantificar melhor as emissões para água e terra, além de permitir ações para eliminar progressivamente o uso do mercúrio em conformidade com a Convenção”.
Para a representante do PNUMA no Brasil, Denise Hamú, o projeto vai possibilitar a criação de novas políticas que tratem sobre o manejo do mercúrio. “O país indicou que a disponibilidade de dados é um desafio para o desenvolvimento de estratégias adequadas para o controle e redução do metal, portanto o conhecimento especializado do PNUMA sobre avaliações de mercúrio vai poder identificar os desafios, necessidades e oportunidades nacionais nesse setor”, considerou a Representante.
Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o Brasil é a sétima maior economia mundial em termos do setor químico. Atualmente, o país enfrenta dificuldades no desenvolvimento de estratégias para controle e redução do mercúrio, devido à falta de dados suficientes para montar os estudos. Embora haja diversos estudos ambientais que se refiram aos meios atmosféricos, aquáticos, terrestres e bióticos, a maioria trata apenas da extração de ouro artesanal e em pequena escala.
Além disso, o Brasil tem pouca experiência na coleta e armazenamento separado de mercúrio e de resíduos de mercúrio, como o encontrado em lâmpadas.O Brasil consome anualmente 300 milhões de lâmpadas, das quais apenas 16 milhões são recicladas e destinadas corretamente.
As avaliações realizadas levarão em conta como as populações mais vulneráveis e excluídas estão sendo afetadas pelas liberações de mercúrio.O projeto tem prazo de dois anos de duração, ao custo total de $ 2,5 milhões de dólares, sendo $ 820 mil do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF, na sigla em inglês).
Saúde humana
O mercúrio é um metal pesado tóxico e perigoso, que causa danos sérios à saúde e problemas graves ao meio ambiente. A toxicidade do mercúrio varia de acordo com a forma química, a concentração, a via de exposição e a vulnerabilidade do individuo exposto. Os seres humanos podem estar expostos ao mercúrio por diversas fontes, incluindo o consumo de pescado, a exposição ocupacional e o uso de amálgamas dentais.
Exposição a níveis elevados pode afetar o cérebro, o coração, os rins e pulmões e o sistema imune dos seres humanos. Tremores musculares, coceira persistente, sensação de queimação na pele, mudanças de personalidade são alguns dos sintomas do envenenamento crônico, ou seja, absorção frequente de pequenas quantidades do elemento ou seus derivados. Já o envenenamento agudo, pela ingestão de compostos de mercúrio, é ainda pior: se não tratado, leva à morte em cerca de uma semana.
Meio Ambiente
A questão ambiental e o impacto da contaminação no meio ambiente estão ligados diretamente à saúde humana. Isso acontece porque, como o mercúrio é uma substância natural, atividades humanas como a mineração e o setor industrial dos produtos acabam deixando o metal disponível no meio ambiente, muitas vezes mudando sua concentração e permitindo a sua ligação com outros elementos químicos, formando o metil-mercúrio (o que o torna mais agressivo) e em quantidades maiores que aquele ambiente dispõe.
Quando um curso de água é poluído pelo mercúrio, parte deste se volatiliza na atmosfera e depois torna a cair, em seu estado original com as chuvas. Outra parte absorvida direta ou indiretamente pelas plantas e animais aquáticos circula e se concentra em grandes quantidades ao longo das cadeias alimentares. Além disso, a atividade microbiana transforma o mercúrio metálico em mercúrio orgânico, altamente tóxico.
Convenção de Minamata
A Convenção de Minamata em Mercúrio é um tratado global para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos do mercúrio. Os principais destaques incluem a proibição da exploração de novas minas de mercúrio, eliminação progressiva das minas em funcionamento, medidas de controle sobre emissões atmosféricas, regulamentação internacional do setor informal para mineração artesanal de ouro em pequena escala.
De acordo com o tratado, até 2020, o mercúrio deverá ser eliminado de baterias, pilhas, lâmpadas, cosméticos, pesticidas e outros materiais. As normas para reduzir as emissões atmosféricas do metal incluem práticas ambientais e as melhores técnicas disponíveis para novos empreendimentos. O Brasil assinou a Convenção no dia 10 de outubro de 2013, mas ainda não ratificou o tratado. Até o momento, apenas 12 ratificaram suas assinaturas. Quando for ratificado por 50 países, o tratado entrará em vigor.
O Global Mercury Assessment 2013 pode ser baixado aqui.
Mercury: Time toAct está disponível, em inglês, aqui.
(Pnuma/ #Envolverde)
