Por Baher Kamal, da IPS –
Roma, Itália, 8/2/2017 – “Os membros dos parlamentos devem ter liberdade para gozar de seus direitos humanos. Do contrário, como poderão defender os de seus eleitores? Mas muitos deles estão em perigo por erguerem sua voz”, declarou o Comitê para os Direitos Humanos dos Parlamentares da União Interparlamentar (UIP). “A comunidade de 40 mil parlamentares inclui muitos homens e mulheres que arriscaram suas carreiras e até suas vidas para expressarem suas ideias”, acrescenta o comunicado da UIP.
A forte declaração é uma antecipação dos acalorados debates que acontecerão na 136ª reunião da UIP, entre 1º e 5 de abril, em Daca, capital de Bangladesh. De fato, “não é raro ver que são tomadas medidas legais para silenciar parlamentares que expressam abertamente suas opiniões”, adverte o Comitê. “Há numerosos casos em que se impede parlamentares individuais, quando não a oposição inteira, de exercerem seus mandatos”, acrescenta.
Segundo a nota, “entre os métodos empregados está a revogação ou suspensão indevida de seu mandato parlamentar, procedimentos de insolvência com fins políticos e revogação da cidadania parlamentar”. Para proteger os legisladores dos abusos e, por fim, a própria instituição, a UIP criou, em 1976, o Comitê para os Direitos Humanos dos Parlamentares, que desde então examinou numerosos casos em mais de cem países, e em muitas instâncias ajudou a proteger os que estavam em perigo e a corrigir a situação.
Isso tomou várias formas, como a libertação de legisladores detidos, reintegração ao cargo, pagamento de compensações pelos abusos sofridos e investigação do caso, além de ações legais efetivas contra os responsáveis, explica a UIP. “Às vezes, os abusos ocorrem porque é aplicada uma legislação ou normas parlamentares ruins. A solução pode, então, exigir mudança das disposições legais e ajustá-las aos padrões aplicáveis em matéria de direitos humanos”, destaca.
O Comitê menciona tipos de punições sofridos por parlamentares em função dos casos atendidos. Segundo um estudo de 2009, 121 legisladores sofreram “exclusão indevida da via política”, 99 “falta do devido processo”, 93 “detenção ou prisão arbitrárias”, e 70 “restrição indevida à liberdade de expressão”, além de 31 casos de “assassinato ou desaparecimento forçado”, bem como outros de “torturas e maus tratos, e sequestro e rapto”.
O Comitê da UIP também assinala que os parlamentares foram submetidos a processos legais infundados, alguns dos quais ficaram parados. “Nos casos em que o processo seguiu seu curso, com frequência os parlamentares foram processados sem nenhum respeito pelos padrões fundamentais de um julgamento justo. E independente de o caso ir ou não a julgamento, o devido processo é um problema em cada uma das situações que se apresentaram”, ressalta a UIP.
Embora a liberdade de expressão esteja em risco de uma forma ou outra, o Comitê informa que em todos os casos em que trabalha apenas uma minoria se relaciona com ações indevidas derivadas das críticas expressas pelos parlamentares. “Nessas situações, as leis sobre difamação oferecem uma interpretação muito estreita da liberdade de expressão e costumam ser usadas para enfrentar críticas não desejadas”, aponta.
“Se a violação é de caráter particularmente grave, por exemplo, em caso de assassinato ou de tortura de um parlamentar, e/ou se as autoridades não cooperam com o procedimento, o Comitê pode fazer seus informes e suas recomendações publicamente, enviando-as ao Conselho Diretor da UIP”, detalha o Comitê.
Ao longo dos anos, esse órgão adotou numerosas decisões em vários casos de direitos humanos. Está integrado por dez legisladores, eleitos pelo Conselho Diretor por sua capacidade individual e em função de sua competência, seu compromisso com os direitos humanos e disponibilidade. E esse órgão escolhe seus próprios presidente e vice.
A proteção e promoção dos direitos humanos são os principais objetivos da UIP. O Artigo 1 dos Estatutos da organização define os direitos humanos como um fator essencial da democracia e do desenvolvimento. O parlamento é a instituição estatal que representa o povo e por meio do qual participa da gestão dos assuntos públicos. Portanto, tem uma responsabilidade especial na promoção e no fornecimento das garantias para o respeito dos direitos humanos.
A UIP tem duas formas de ajudar os parlamentares e seus membros a assumirem essas responsabilidades. Primeiro, reforça a ação parlamentar, em especial por meio de seus comitês de direitos humanos, mediante sua contribuição para o conteúdo da legislação, e para a supervisão e adoção de orçamentos que promovam e protejam as liberdades fundamentais. Segundo, ao contribuir para a reparação e a proteção concreta dos legisladores quando estão em perigo, a UIP assegura que possam gozar seus direitos humanos.
A próxima reunião da UIP em Daca se concentrará na questão de reparar as desigualdades e na dignidade e no bem-estar para todos. Mas também procurará tratar de assuntos como o papel do parlamento na prevenção de interferências externas nos assuntos internos dos Estados soberanos e na promoção de melhor cooperação internacional em matéria de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial com relação à inclusão econômica das mulheres como motor do desenvolvimento.
A UIP, enquanto organização internacional de parlamentos, como afirma seu Artigo 1, foi criada em 1889. Também funciona como ponto de encontro para o diálogo parlamentar e para trabalhar pela paz e a cooperação entre os povos, bem como para o sólido enraizamento da democracia representativa. Com esse fim, fomenta contatos, coordenação e intercâmbio de experiências entre os parlamentos e os legisladores de todos os países, e considera questões que preocupam e são de interesse internacional, bem como emite suas opiniões a respeito com o objetivo de conseguir ações legislativas.
Além disso, contribui para a defesa e a promoção dos direitos humanos, um elemento essencial para o desenvolvimento e a democracia parlamentar, e para melhorar o conhecimento sobre o trabalho de instituições representativas, e fortalecer e desenvolver seus meios de ação. A UIP trabalha em estreita colaboração com a Organização das Nações Unidas (ONU). Envolverde/IPS
