As negociações entre os blocos europeu e sul-americano levaram 25 anos para serem concluídas. Firmado, o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia cria uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo, abrangendo mais de 770 milhões de pessoas. Só o Brasil estima um acréscimo de US$ 302,6 bilhões na balança comercial com a UE, quase 0,5% do PIB nacional.
Dos vários temas comerciais e regulatórios abordados, a pauta ambiental merece destaque. Há compromissos para combater o desmatamento, como práticas agrícolas mais sustentáveis e a Lei Antidesmatamento (EUDR), que exige o rastreamento de commodities (grãos, carne, hortifruti), garantindo que não sejam provenientes de áreas desmatadas após 2020.
Organizações ambientais acreditam que essa e outras regras impostas para aprovação do acordo intercontinental podem ser benéficas, já que obrigam o setor produtivo a se tornar mais sustentável. Até essa adaptação ocorrer, entretanto, o Brasil perderia US$ 15 bilhões em vendas à UE.
Já o setor agroexportador sul-americano diz que não tem tempo nem condições para adequar-se, sem apoio técnico e financeiro governamental. Assim, conseguiram o adiamento da EUDR para o fim de 2025. Já a implementação das medidas antidesmatamento firmadas no Acordo de Paris valerá quando os parlamentos nacionais dos dois blocos ratificarem o acordo.
Mas França e Itália tentam melar o acordo já, usando a carne brasileira como boi de piranha. Seus representantes europeus argumentam que as medidas previstas buscam equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Os sul-americanos dizem que são medidas protecionistas travestidas de sustentáveis.
Em meio a tantos interesses, resta saber se a aprovação de um acordo comercial gigantesco vale a continuidade dos procedimentos que levam ao desmatamento brasileiro. Ou se uma pressão comercial estrangeira pode ser a oportunidade de moralizar a ocupação e uso do território nacional.
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ODS 15
Quem tem medo de leis antidesmatamento?
Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é oportunidade econômica e ambiental
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