Por Sucena Shkrada Resk* –
Reflexo de temporal em SP, nesta semana, abre uma discussão importante sobre o papel do planejamento urbano
Vocês já devem ter ouvido dizer pelo menos uma vez que o Brasil é um dos países com maior arcabouço legal na área socioambiental. Isso não quer dizer, entretanto, que reflita na execução destes instrumentos. Maior prova recente disso são os efeitos desastrosos dos temporais na região metropolitana de São Paulo e interior, que se avolumaram devido ao mau planejamento urbano de décadas e séculos, e ausência de sistemas de precaução e adaptação. Se o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, criado em 2016, e a Política Estadual de Mudanças Climáticas (2009), realmente estivessem regulamentados e em vigor, mortes, desabamentos, deslizamentos e enchentes, entre outros danos, poderiam ter sido amenizados mesmo com os altos índices pluviométricos. Vale dizer, índices que tendem a ser mais rotineiros no nosso dia a dia.
Por 25 vezes a palavra “adaptação” é citada na política estadual. E eis a interpretação básica do termo: “adaptação: iniciativas ou medidas capazes de reduzir a vulnerabilidade de sistemas naturais e da sociedade aos efeitos reais ou esperados das mudanças climáticas”.
E ressalta, que entre os objetivos específicos da política está a implementação de ações de prevenção e adaptação às alterações produzidas pelos impactos das mudanças climáticas, a fim de proteger principalmente os estratos mais vulneráveis da população.
Já nas diretrizes: “cooperar nos preparativos para a prevenção e adaptação aos impactos da mudança do clima, desenvolver e elaborar planos adequados e integrados para a gestão de zonas costeiras, áreas metropolitanas, recursos hídricos e agricultura, bem como para a proteção e recuperação de regiões particularmente afetadas por secas e inundações”.
No papel também está no contexto da comunicação, a existência de um mapa com avaliação de vulnerabilidades e necessidades de prevenção e adaptação aos impactos causados pela mudança do clima, integrado às ações da Defesa Civil, integrando as realidades municipais.
Todos estes itens devem estar em consonância com a Política e Plano Estadual de Recursos Hídricos, como também com a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
E um dos mais importantes trechos da Política Estadual de Mudanças Climáticas paulista é que o Poder Executivo estabelecerá um Plano Estratégico para Ações Emergenciais (PEAE), para resposta a eventos climáticos extremos que possam gerar situação de calamidade pública em território paulista, notadamente em áreas de vulnerabilidade direta.
Ao se ater a estes tópicos, a realidade diverge drasticamente, não é? O que se vê é um contingente enorme de cidadãos (ãs) vivendo em morros, em áreas de várzea; rios e córregos naturalmente sinuosos que foram retificados ou canalizados, o que é algo que acentua os efeitos danosos; alta produção e destinação incorreta de resíduos sólidos nas cidades, que acarretam o assoreamento dos corpos hídricos, e a existência ainda de centenas de lixões e aterros controlados. Mais um fator grave são as milhares de vias impermeáveis.
Apesar de termos um sistema de previsão meteorológica dos mais modernos no mundo, os mesmos não são utilizados de forma casada para o sistema de prevenção, alertas à população.
O que aconteceu na capital paulista, em Carapicuiba, Osasco, Botucatu, Santana de Parnaíba, entre outros municípios não pode ser creditado no pacote da “fatalidade”. Ver 7 mil toneladas de alimentos indo para o lixo na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo Ceagesp, que está há décadas em uma região de várzea, é algo que reflete o descaso com algo que não é ignorado pelos gestores. Será que realmente as famílias de seis mortos, em decorrência do temporal, precisavam estar passando por esta situação extrema?
Ter o registro de 10.371 ligações, 2.345 ocorrências, 1043 enchentes,193 desabamentos/desmoronamentos e 219 quedas de árvores, segundo os bombeiros, é algo que alerta toda sociedade sobre o porvir. Índices pluviométricos acima de 100 milímetros e na ordem de até 190 milímetros (como ocorreu em Itanhaém), na janela de um dia, tendem a se repetir mais vezes.
Nos anos 50, historicamente não havia praticamente dias com chuvas extremas (acima de 50 mm) em um dia. Já na última década, ocorrem até cinco vezes ou mais anualmente, como destaca o climatologista José Marengo, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Segundo ele, se trata de mudanças climáticas, mas também do contexto da urbanização desordenada, o que é algo que precisa ser pensado emergencialmente no planejamento urbano.
Não se trata de acasos, mas de uma combinação de circunstâncias, que implicam uma outra visão de desenvolvimento. O sustentável não pode ser utilizado como uma palavra vã. O arcabouço legal, por sua vez, deve se tornar prática, para que não seja instrumento de inação.
*Sucena Shkrada Resk – jornalista, formada há 28 anos, pela PUC-SP, com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk (https://www.cidadaosdomundo.webnode.com), desde 2007, voltado às áreas de cidadania, socioambientalismo e sustentabilidade.
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