Atenta à mobilização gerada pela campanha Põe no Rótulo (#poenorotulo), em junho de 2014, a Anvisa realizou um debate público sobre a rotulagem de alérgenos em alimentos, quando publicou uma proposta de regulamentação do assunto. Foram mais de 3.500 comentários feitos, a maioria vinda de pessoas físicas. Passados oito meses, a regulamentação ainda não foi aprovada pela Anvisa. Há a notícia de que a consulta pública em questão gerou uma movimentação no Mercosul, que decidiu retomar a discussão sobre a rotulagem de alérgenos em alimentos, baseada na proposta em debate no Brasil.
Assim que a proposta foi apresentada, a Anvisa informou que as contribuições da sociedade seriam avaliadas pela agência e a expectativa era de que a norma seria publicada “ainda em 2014” (vide informação no site da Anvisa – e na entrevista concedida pelo diretor).
Enquanto o tema não é decidido, a população brasileira que convive com alergia alimentar continua se sentindo insegura na hora das compras. De fato, este grupo continua exposto a reações pela ausência de clareza dos rótulos, que é um direito do consumidor.
Uma pesquisa realizada pela Unidade de Alergia e Imunologia do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP) mostrou que 39,5% reações alérgicas foram relacionadas a erros na leitura de rótulos dos produtos.[1]
A campanha #poenorotulo, criada na internet, em 20 de fevereiro de 2014, por um grupo de mães de alérgicos alimentares, nasceu justamente com o intuito de abrir os olhos da população não-alérgica para a necessidade da rotulagem correta de ingredientes alergênicos, como leite, soja, ovo, trigo, peixe, crustáceos, amendoim, oleaginosas e milho.
No Brasil, cerca de 8% das crianças (aproximadamente 5 milhões) e 3% dos adultos têm este problema alimentar e vivem reféns de rótulos com pouca ou nenhuma informação. Isso explica a repercussão da campanha. No Facebook , já são quase 80 mil curtidas, com uma série de famosos apoiando o pedido pela rotulagem destacada de alérgenos: Zico, Ziraldo, Daniel, Juliana Paes, Tiago Leifert, Adriana Esteves, Mateus Solano, Reynaldo Gianecchini, Marcos Palmeira e Dan Stulbach, entre outros.
A insistência na importância da rotulagem existe porque muitos rótulos trazem nomenclatura técnica, dificultando a leitura: caseinatos, albumina e lecitina são nomes que indicam a presença de leite, ovo e soja, respectivamente. Se esse dado estivesse no rótulo, muitos acidentes poderiam ser evitados.
A advogada e doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP Maria Cecilia Cury Chaddad – coordenadora da campanha – defendeu sua tese de doutorado em Direito tratando da presença de alérgenos em alimentos como forma de garantir, à população alérgica, saúde e alimentação adequada:
“Passado um ano do início da campanha, muitos passos foram dados, mas o assunto ainda está pendente de solução, o que mantém os alérgicos em uma situação de risco ampliado pela ausência de informações destacadas. As famílias querem – e precisam – de segurança na hora das compras. Somente a informação poderá garantir a preservação da saúde, alimentação adequada e segurança deste grupo de pessoas.”
