Por Maristela Crispim, Agência Eco Nordeste –
A Agência Eco Nordeste inicia uma série de reportagens sobre os dez anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos na região. Nesta matéria temos um panorama da destinação dos resíduos conforme informado pelos municípios ao Observatório dos Lixões da CNM. Na sequência, teremos reportagens sobre a Bahia, Ceará e Pernambuco. Acompanhem!
Há dez anos, no dia 2 de agosto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Nº 12.305/10 – entrou em vigor, após quase 20 anos de discussões para a sua aprovação. Ela instituiu a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.
Também criou metas com foco na eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Num primeiro momento, a Lei foi recebida com grandes expectativas. Mas, se tomarmos por base a extinção dos lixões, cujo primeiro prazo era o ano de 2014, os avanços são desanimadores, sobretudo nas regiões Nordeste e Norte do País. No Brasil, dos 5.570 municípios, 2.402 destinam os resíduos a lixões ou aterros controlados, 2.064 a aterros sanitários e 1.104 não informaram ao Observatório dos Lixões da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com o Estudo Técnico da Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, realizado pela CNM em 2015, no Nordeste, 75,8% dos resíduos eram destinados a lixões, 23,3% a aterros sanitários e 28,4% realizavam coleta seletiva.
Em números absolutos, por este levantamento, o Estado do Nordeste com maior número de municípios servidos por aterros sanitários é a Bahia, com 47. Mas este é também o Estado com maior número de municípios na região, 417, o que torna o percentual bem pequeno. O segundo Estado com mais cidades a destinar seus resíduos a aterros sanitários é Pernambuco, com 40, um percentual considerável para os 184 municípios. Na outra ponta, dos 217 municípios do Maranhão, apenas sete destinam resíduos a aterros.
Declaradamente, a Bahia tem o maior número de cidades a destinar seus resíduos a lixões, 286; seguida pela Paraíba, com 112 municípios de 223; e o Ceará, 104 de 184. O Estado do Nordeste que menos destina resíduos a lixões declaradamente é Alagoas: 35 dos seus 102 municípios; seguido por outro Estado pequeno, Sergipe, 38 de apenas 75. Depois vem o Maranhão, com 51. Muito importante destacar que estes são os dados informados. Ao todo, 159 municípios do Maranhão não informaram; seguidos por 110 do Piauí; e 84 na Bahia.
Nesta série especial da Agência Eco Nordeste, nós destacamos três estados da região para procurar saber como evoluiu, nesses dez anos de Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o processo de destinação final dos resíduos e a responsabilidade compartilhada.
A nossa primeira matéria tem como foco o Estado da Bahia, na sequência, teremos Ceará e Pernambuco. Acompanhem e boa leitura!
#Envolverde
