Carlos Minc | Deputado Estadual no Rio de Janeiro (Sem partido) –
A coleta seletiva domiciliar (CSD) de lixo na Região Metropolitana do Rio (RMRJ) atinge 2,5% do total: fração insignificante das 16 mil toneladas diárias coletadas pelas prefeituras. A economia circular (antes logística reversa) prevista na Lei Nacional de Resíduos Sólidos (LNRS), de 2010, caminha a passos de tartaruga: 25% do total dos resíduos recicláveis (vidros, plásticos, metais, papel) retornam à produção, quando o percentual deveria ser de 50% a 60%. Quais as razões deste péssimo resultado?
As prefeituras que têm melhores resultados da CSD, como Londrina (PR), chegam a 20% do total com políticas integradas. Definiram bairros-piloto, instalaram pontos de coleta, galpões para reciclagem, campanha porta a porta. Tratando-a como questão de saúde pública, contratam cooperativas de catadores, as equipam e as qualificam, oferecem vantagens aos moradores para separação domiciliar. Divulgam resultados, ajustam procedimentos.
Na RMRJ, isto não acontece. A coleta de lixo fica a cargo de empresas que geralmente apoiam as campanhas dos prefeitos. As cooperativas de catadores são preteridas, assim como a CSD – com o argumento de que as cooperativas são precárias, e a CSD é mais cara do que a coleta ordinária, em que o lixo é misturado e triturado. É visão mesquinha, pois a CSD reduz o lixo depositado nos aterros, aumenta a vida útil destes. As cooperativas são precárias porque não são contratadas, equipadas e qualificadas. Em 2008, aprovamos a Lei do ICMS Verde – que não aumenta um real de imposto e distribui mais recursos às prefeituras que ampliam parques, melhoram a qualidade das águas com saneamento, acabam com lixões e ampliam a CSD. A lei foi um sucesso com a duplicação das áreas municipais protegidas e com o fim de todos os grandes lixões da RMRJ. Não avançou na CSD.
A LNRS tramitou 16 anos no Congresso e remeteu para acordos setoriais definirem prazos e metas de reciclagem. A responsabilidade é das empresas que produzem, comercializam, das prefeituras e dos cidadãos, nesta ordem. O primeiro acordo setorial – de embalagens, foi assinado em 2015, com metas frouxas: as empresas evitam assumir custos; a adesão é facultativa; os investimentos, insignificantes. Em vários países da Europa, funciona o sistema Ponto Verde, cada setor arcando com custos das redes de coleta: é um sucesso, atingindo 80% de reciclagem. As empresas multinacionais que participam do Ponto Verde na Europa o criticam no Brasil, protelam investimentos, e não dão transparência aos resultados.
Com a crise da economia (e não só) do Rio, as prefeituras não pagam a destinação do lixo aos aterros sanitários, que correm risco de quebrar: seria a volta dos lixões, com graves problemas sanitários e ambientais, contaminação das águas, animais, catadores. Um retrocesso que deve ser evitado a todo custo. Muitas prefeituras não cobram taxa de lixo (que é impopular), inviabilizando que o serviço seja sustentável, como água, luz, gás.
Temos que avançar, deixar de ser o país dos lixões e do desperdício, e entrarmos com força na educação ambiental, reciclagem, inclusão de catadores e organização das redes de coleta. (ECO21/Envolverde)
