Para tratar a emergência social são necessárias medidas de proteção de renda para os grupos mais vulneráveis, medidas de proteção do emprego, como os benefícios de desemprego e renda básica de emergência, e medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PMEs) e aos trabalhadores autônomos.
A conclusão é do relatório “A América Latina e o Caribe diante da pandemia de COVID-19: efeitos econômicos e sociais”, divulgado nesta sexta-feira (3) pela secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena.A América Latina e o Caribe não tem outra opção estratégica a não ser avançar para um modelo de desenvolvimento mais sustentável por meio de uma maior integração para mitigar os efeitos da pandemia de COVID-19.
O documento aborda a situação atual, os cenários e as projeções para 2030 diante da atual crise global de pandemia, juntamente com a recomendação de ações de política em várias áreas para combater suas consequências negativas.
No estudo, a CEPAL indica que somente com um novo modelo de desenvolvimento a região evitará voltar a percorrer os caminhos que levaram a uma situação em que os efeitos da pandemia podem não ser apenas devastadores no curto prazo, mas também deteriorar as condições de recuperação e do desenvolvimento.
O relatório expressa a urgência de implementar ações imediatas na região que permitam achatar a curva de contágio pela doença do novo coronavírus (COVID-19), sem achatar a curva da economia.
Pede ainda aos governos da região que tomem medidas urgentes para lidar com a emergência sanitária, social e econômica.
No longo prazo, exorta os países a repensar suas estratégias de desenvolvimento, fortalecendo a coordenação e a integração sub-regional e regional para assegurar as cadeias de suprimentos de bens essenciais.
Também sugere promover uma migrações voluntárias, não forçadas, aliviar a pobreza e promover a redução da desigualdade, e fortalecer o comércio intra-regional e as cadeias de produção, entre outras medidas.
“O mundo está enfrentando uma crise humanitária e de saúde sem precedentes no último século em um contexto econômico já adverso. Ao contrário de 2008, não se trata de uma crise financeira, mas de pessoas, produção e bem-estar”, afirmou Bárcena.
“Uma situação de economia de guerra é muito importante para ser deixada no mercado. Os países estão assumindo um papel central para suprimir o vírus e os riscos que afetarão a economia e a coesão social.”
A secretária-executiva da CEPAL acrescentou que, nesse momento, a cooperação internacional desempenha um papel fundamental.
“A saída da crise dependerá da força econômica de cada país; portanto, dadas as assimetrias entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, o papel da ONU, do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial será essencial para garantir o acesso ao financiamento e sustentar o gasto social e a atividade econômica com medidas inovadoras”, considerou.
Segundo ela, para apoiar o seguimento e o monitoramento dos avanços a médio e longo prazo, a CEPAL lançou o Observatório COVID-19, um esforço coordenado com o apoio dos coordenadores-residentes da ONU, que apresentará informação atualizada sobre os anúncios de política de cada país e outros materiais de interesse.
O Observatório contém informações sobre movimentos dentro e entre os países, além de dados sobre saúde, trabalho, economia e escolaridade.
O estudo indica que a América Latina e o Caribe enfrentam a pandemia de uma posição mais fraca do que a do resto do mundo.
Antes da chegada da COVID-19, a CEPAL previa que a região cresceria no máximo 1,3% em 2020.
Entretanto, os efeitos da crise levaram a mudar essa previsão e a prever uma queda do PIB de pelo menos 1,8%, embora não se possa descartar que se chegue a contrações de 3% a 4%, ou até superior.
O impacto econômico final dependerá das medidas tomadas nos níveis nacional, regional e global, alerta a CEPAL.
Segundo o relatório, a crise do COVID-19 terá efeitos econômicos diretos nos sistemas de saúde e nas taxas de mortalidade, e efeitos indiretos, que se materializarão no lado da oferta e da demanda na economia.
Entre os efeitos diretos está o impacto nos sistemas de saúde da região, cuja infraestrutura é insuficiente para enfrentar os problemas gerados pela pandemia.
A maioria dos países da região é caracterizada por sistemas de saúde fracos e fragmentados, que não garantem o acesso universal necessário para enfrentar a crise sanitária da COVID-19.
Por esse motivo, fortalecer os sistemas de saúde exige maiores e melhores gastos públicos: os países da região gastam uma média de 2,2% do PIB em saúde; portanto, é necessário encontrar espaço fiscal para fortalecê-los.
Os efeitos indiretos da crise desencadeada pela pandemia estão sendo sentidos na região através de cinco canais externos de transmissão: a diminuição da atividade econômica de seus principais parceiros comerciais e seus efeitos; a queda dos preços dos produtos primários; a interrupção das cadeias globais de valor; a menor demanda por serviços de turismo; e a intensificação da aversão ao risco e o agravamento das condições financeiras mundiais.
De acordo com o estudo da CEPAL, a previsão é de que o valor das exportações da região caia pelo menos 10,7% em 2020, devido à redução dos preços e à contração da demanda agregada global.
Além disso, visto que a propagação do vírus acelerou o uso da Internet e das tecnologias digitais, esse aumento pode exacerbar as desigualdades derivadas de diferentes acessos a elas entre os países e entre os grupos de renda.
A integração regional é crucial para enfrentar a crise, enfatiza o organismo da ONU.
Os países da região possuem capacidades produtivas pouco sofisticadas e fragmentadas no âmbito regional, razão pela qual é necessário ampliar as capacidades nacionais e regionais, principalmente na produção e provisão de bens de primeira necessidade. Para isso, é imperativo impulsionar o comércio intra-regional, aponta o relatório.
Na área interna, as medidas de contenção terão custos de produção (até 67% do PIB regional) e o emprego (até 64% do emprego formal).
Da mesma forma, as medidas de prevenção e contenção aprofundam a crise dos cuidados na região: no período anterior à crise sanitária, as mulheres destinavam entre 22 e 42 horas semanais a atividades de trabalho doméstico e de cuidado.
A pressão sobre os sistemas de saúde impactará significativamente as mulheres, uma vez que elas representam 72,8% do total de pessoas ocupadas nesse setor.
“O mundo e a região enfrentam uma recessão que terá efeitos de curto e longo prazo. A questão é como minimizar seus custos e retomar o crescimento. A magnitude dependerá, entre outros fatores, da força da resposta econômica, na qual a política fiscal desempenha um papel fundamental”, enfatizou Bárcena.
De acordo com a CEPAL, para tratar a emergência sanitária é imperativo aplicar imediatamente e de maneira eficiente as medidas de contenção sugeridas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), fortalecer os sistemas de saúde e garantir o acesso universal a exames e medicamentos.
Para tratar a emergência social são necessárias medidas de proteção de renda para os grupos mais vulneráveis, medidas de proteção do emprego, como os benefícios de desemprego e renda básica de emergência, e medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PMEs) e aos trabalhadores autônomos.
Entretanto, para tratar a emergência econômica são necessárias ações de política fiscal, de política monetária e de cooperação internacional, explica o estudo.
Em questões fiscais, os orçamentos devem ser reorganizados para implementar pacotes de estímulo fiscal a fim de fortalecer os sistemas de saúde, proteger a renda e minimizar a contração da economia.
Na área monetária devem ser feitos esforços para estabilizar as taxas de câmbio e preservar a solvência e o funcionamento do mercado bancário. E para incentivar a cooperação internacional, é necessário reconsiderar as políticas de concessionais de empréstimos e de graduação dos organismos internacionais.
Facilitar, também, os empréstimos a juros baixos e adiar o serviço da dívida para os países em vias de desenvolvimento, incluídos os de renda média.
Em particular, o organismo da ONU pede que as sanções impostas a Cuba e à Venezuela sejam levantadas para permitir o acesso a alimentos, suprimentos médicos, exames da COVID-19 e assistência médica. “É tempo de solidariedade, não de exclusão”, indica o documento.
A longo prazo, a região terá que repensar suas estratégias de desenvolvimento para prevenir a gravidade de futuros choques, enfatiza o relatório.
Nesse sentido, a CEPAL propõe a criação de um fundo regional dedicado às necessidades específicas dos países de renda média para apoiar a recuperação social, econômica e produtiva.
Enfatiza, também, a importância de contar com um apoio flexível das organizações financeiras multilaterais. Os países em desenvolvimento devem negociar coletivamente empréstimos em condições favoráveis e serviços da dívida e revisar as políticas de graduação para os países de renda média, explica.
“A CEPAL oferece um espaço intergovernamental para convocar as partes interessadas dos setores público e privado, a sociedade civil e a academia para desenvolver soluções políticas aos impactos a longo prazo da crise e monitorar seus impactos”, declarou Bárcena.
O relatório alerta, também, que a crise do COVID-19 coloca em risco a integralidade da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos (ODS).
Em sua análise, apresenta exercícios de simulação para 72 séries estatísticas dos indicadores dos ODS.
Segundo a Comissão, 73% dos indicadores analisados mostram que há problemas para alcançar os ODS até 2030.
Nesse sentido, a CEPAL enfatiza que avaliar os impactos das políticas utilizadas para implementar a Agenda 2030 nos países da região é crucial.
Portanto, para apoiar o seguimento e o monitoramento dos avanços a médio e longo prazo, a CEPAL desenvolveu dois instrumentos específicos: o Portal dos ODS (SDG Gateway) e o Observatório COVID-19, que em breve estarão à disposição da comunidade. (#Envolverde)
