por Serginho Rocha e Karina de Moura Costa Alencar –
Quando a gestão de um projeto urbanístico fomenta uma rede de infraestrutura eficiente, temos a caracterização da Drenagem Urbana Sustentável.
Um dos desafios no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) é a drenagem urbana, onde as ocorrências de eventos climáticos extremos possibilitam episódios cotidianos de enchentes e alagamentos provocando enormes impactos sociais e econômicos, além dos riscos à saúde pública.
Podemos fazer uma reflexão de que a drenagem urbana sustentável possibilita um conjunto de medidas mitigadoras de riscos ambientais, sociais e econômicos para que realmente tenhamos um desenvolvimento urbano harmônico, equilibrado e sustentável.
E quando há conformidade entre o controle do uso e da ocupação do solo urbano e os equilíbrios entre o escoamento superficial e a permeabilidade do solo, temos assim a eficiência de um projeto de infraestrutura urbana.
Um cenário preocupante é a crescente densidade urbana com a expansão do desequilíbrio do ciclo hidrológico urbano, onde o escoamento superficial hídrico é mais volumoso do que a permeabilização no solo por falta de políticas públicas e conscientização social, ou seja, informações e ações permanentes que fomentem o equilíbrio do meio ambiente com a urbanização. E a redução de áreas verdes por conta do crescimento de construções residenciais e comerciais ocasiona como consequência, a impermeabilização da área.
Lembrando que a drenagem urbana sustentável está em conformidade com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
- DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL NOS ODS:
OBJETIVO 1. ERRADICAÇÃO DA POBREZA – “Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais”
OBJETIVO 3. SAÚDE E BEM ESTAR – “Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde.”
OBJETIVO 6. ÁGUA PÓTÁVEL E SANEAMENTO – “Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento”
OBJETIVO 9. INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA – Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos.”
OBJETIVO 11. CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS – “Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e substancialmente diminuir as perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto interno bruto global, incluindo os desastres relacionados à água, com o foco em proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade.”
OBJETIVO 13. AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA – “Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima.”
OBJETIVO 15. VIDA TERRESTRE – “Até 2030, combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo.”
A principal causa das enchentes urbanas ocorre devido ao aumento do crescimento populacional nos grandes centros urbanos de forma desordenada. O desenvolvimento urbano reduz a cobertura vegetal, e por isso causa o desequilíbrio do ciclo hidrológico natural. Os predominantes motivos para essa intensificação dos eventos de chuva são a impermeabilização do solo, as ilhas de calor, e a disposição de resíduos.
A maior influência das enchentes urbanas justifica-se pela impermeabilização do solo. A pavimentação das ruas e a cimentação do chão impede a infiltração das águas superficiais no solo, o que contribui para elevação da velocidade de escoamento superficial, do incremento das vazões máximas pluviais em menos tempo, e da elevação dos rios. Estima-se que a cada acréscimo de 10% de área impermeável, dobre o fluxo de escoamento das águas superficiais.
A urbanização também produz o aumento da temperatura. Com a substituição da cobertura verde pela pavimentação, asfaltamento e construções, ocorre uma diminuição da evapotranspiração das folhagens e do solo. As superfícies impermeáveis absorvem parte da energia solar e assim aumentam a temperatura do ambiente. Contudo com as movimentações de ar, o calor propicia o crescimento da precipitação. Por isso alguns centros urbanos tendem a apresentar maior índice pluviométrico que na sua periferia.
Com a urbanização, construções e novas ocupações são observadas o aumento significativo de sedimentos na bacia hidrográfica, e com isso o assoreamento das seções de drenagem (erosão). Assim a produção de sedimentos se deposita no canal, e com isso há a redução de sua capacidade de escoamento durante as enchentes.
É importante destacar que o atual sistema de drenagem existente nas cidades (Higienista) eleva o pico de cheias em menos tempo. Esse conceito surgiu por volta do século XVII e XIX. Com a revolução industrial ocorreram diversos problemas de saúde, com surtos de doenças como tuberculose, tifo, varíola, febre amarela, visando mudar padrões sociais, de salubridade e de higiene, assim nasceu a abordagem Higienista. A ideia era que o escoamento superficial dos grandes centros urbanos ocorresse de forma rápida e sem que as pessoas tivessem contato com a água, via coleta por condutos e o transporte pelas galerias das águas pluviais a jusante. O problema é que essa abordagem gerou o incremento dos picos das vazões pluviais, da frequência e do nível de inundação de áreas a jusante (nos rios).
om o objetivo de reduzir o fluxo da chuva nas galerias e do número de enchentes, houve a percepção da necessidade do uso de novas técnicas de drenagens urbanas associadas ao antigo modelo. Assim, por volta dos anos 2000 surgiu o conceito Ambientalista, que ganhou força na China (2014), devido a concepção do conceito de Cidades Esponja.
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Sabendo que uma área urbanizada atinge um pico de fluxo de chuva muito mais rápido do que numa área não urbana, o conceito Cidade Esponja procura revitalizar o ciclo natural da água nas cidades, com solo permeável e vegetação, auxiliando na detenção de água e com isso aumentando a evapotranspiração e reduzindo a temperatura. Segundo o mesmo conceito, há técnicas indicadas para cada padrão de chuva.
Para chuvas de pequena intensidade são sugeridos o uso de sistemas de detenção, retenção, infiltração e armazenamento. Para chuvas mais intensas são sugeridos o uso de drenagem, galerias, bacias de retenção, controle de taxas de escoamento superficial, armazenamento. Para chuvas extremas são sugeridos o uso de macrodrenagem e gestão urbana para quando ocorrerem os extremos.
Cabe ressaltar que para cada região há uma adequada técnica de cidade esponja. O ideal é realizar avaliação pontual, com políticas públicas favoráveis e a população envolvida para reduzir as barreiras de implantação e obter um projeto factível à realidade local.
Como toda novidade, o conceito cidades esponja possui barreiras para sua implementação, como dificuldade de mão-de obra específica, mensuração do custo, falta de segurança jurídica com normas e diretrizes, financiamento, e resistência ao conceito novo. Contudo é importante difundirmos esses conhecimentos para alertar que o tradicional sistema de drenagem pluvial não é suficiente para atender o escoamento dos grandes centros urbanos, e com a integração de sistemas ambientalistas associados podemos conseguir reduzir os custos dos desastres e melhorarmos a qualidade de vida da população.
Karina de Moura Costa Alencar – Diretora de Saneamento do Instituto Agenda Urbana Brasil (IAUB)
Mestranda em Engenharia Ambiental e Sanitária (UERJ), Especialização em Relações Internacionais (PUC-Rio), Economista (PUC-Rio) especialista em desenvolvimento sustentável, reuso, economia circular, idealizadora da série de webinars TENDÊNCIAS Saneamento Básico 2020 (You tube, IAUB). Chefe de departamento técnico da Gerência da Diretoria Técnica de Projetos da CEDAE, com gestão de contatos e obras de esgotamento sanitário no estado do RJ, especialista em EFLUENTES, voltada para prospecção de novos negócios do Saneamento Básico. Membro do GT de Monitoramento do COVID- RJ nos efluentes da CEDAE. Membro-pesquisadora do Convênio CEDAE – UERJ REUSA para viabilidade econômica e estratégica de implantação do reúso a partir de ETEs CEDAE no estado do Rio de Janeiro. Coordenadora Adjunta da CT de Dessalinização e Reúso (ABES).
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Serginho Rocha – Colunista Ambiental e Consultor de Desenvolvimento de Mercado Sustentável, Relacionamento com Empresas, Órgãos Ambientais, Instituições Públicas e Organizações Não-Governamentais (ONGs). Especializações: Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental – Osvaldo Cruz/SP Superior em Gestão Ambiental – Universidade Cidade de São Paulo. Membro do GT de Meio Ambiente da Organização da Sociedade Civil (OSC) Rede Nossa São Paulo.
E-mail: [email protected]
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