Um projeto de lei que praticamente desmonta o sistema de licenciamento ambiental brasileiro pode ser votado nos próximos dias no plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente da casa, Rodrigo Maia (PMDB-RJ) declarou que existe acordo entre as bancadas do agronegócio e ambientalistas em relação ao PL 3729/2004, de autoria do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). No entanto, não há acordo sobre o projeto.
Por meio de uma carta, 47 associações públicas e privadas ligadas à defesa do meio-ambiente – entre elas o Instituto Socioambiental (ISA)- se manifestaram contrárias ao PL.
“Consideramos inaceitável que, após tantos apelos, o importante projeto de lei em questão, que versa sobre o patrimônio de toda a sociedade brasileira, seja votado no plenário da Câmara dos Deputados sem a realização de quaisquer debates públicos. Exigimos que os órgãos técnicos, a comunidade científica, as comissões ambientais, as populações atingidas e a sociedade em geral sejam ouvidas”, afirma Maurício Guetta, advogado do ISA.
O projeto recomenda a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, a criação do licenciamento autodeclaratório e a flexibilização das exigências ambientais em todo país.
Com a aprovação da lei, tragédias como a do vazamento tóxico de rejeitos da empresa Hydro Alunorte, em Barcarena (PA) ou do rompimento da barragem em Mariana (MG), em 2015, se tornarão mais frequentes – atingindo de forma ainda mais brutal as populações locais.
O Ministério Público Federal já se manifestou publicamente contra o projeto de lei, que é inconstitucional e aumentará a insegurança jurídica no país. Fonte ISA (#Envolverde)
