Por Dal Marcondes, especial para a Envolverde –
17 de outubro é o Dia Mundial de Combate à Pobreza. Em 1990, aproximadamente 43% da população mundial vivia em pobreza extrema (ou seja: com renda menor que US$ 1,25 por dia). Este número caiu para 21% em 2020, mas ainda há muito trabalho pela frente, especialmente no continente africano e em países nos quais o número de pobres e miseráveis está voltando a crescer – o Brasil de Bolsonaro é um destes.
Em 2015, quando 193 países se reuniram em assembleia na sede das Organização das Nações Unidas, em Nova York, uma nova luz se acendeu sobre a humanidade. Naquela reunião foi firmado o mais importante pacto civilizatório desde a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1949, que teve como objetivo erradicar da história futura as iniquidades perpetradas durante a 2ª Guerra Mundial.
No início desse altamente tecnológico e conectado século 21 os desafios são ainda mais ambiciosos, a humanidade assumiu compromissos com 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas associadas, que apontam para uma objetiva evolução civilizatória a ser conquistada até 2030.
Pode-se considerar que apesar de numerados, os ODS não estão hierarquizados. No entanto, é emblemático que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 1 seja a Erradicação da Pobreza. Essa é uma chaga que assola todos os continentes, desde os países com os menores Índices de Desenvolvimento Econômico (IDH) até países que estão no topo desse indicador.
O Brasil já foi referência mundial no combate à pobreza e à fome. No entanto, nos últimos anos retornou ao mapa mundial da fome e teve uma explosão de famílias passando a viver abaixo da linha da pobreza, que é definida pela ONU como renda diária per capita abaixo de R$ 10 reais.
O Objetivo é Acabar com a Pobreza em Todas as suas Formas e em Todos os Lugares. Para isso foram estabelecidas metas bastante específicas:
- Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia;
- No Brasil isso significa que não deve haver pessoas que têm de sobreviver com menos de 10 reais por dia. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, o contingente de pessoas com renda domiciliar per capita de até R$ 497 mensais atingiu 62,9 milhões de brasileiros em 2021, o que representa 29,6% da população total do país
- Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais
- De acordo com o estudo “As dimensões da pobreza”, desenvolvido pelo IPEA, a pobreza pode ser definida em diversas esperas, como, por exemplo:
- Vulnerabilidade – falta de atenção à fecundidade e cuidados com as crianças, adolescentes e idosos;
- Falta de acesso ao conhecimento – analfabetismo escolaridade abaixo do necessário e falta de acesso à qualificação profissional;
- Acesso ao trabalho – ausência de disponibilidade de trabalho, qualidade e produtividade dos postos de trabalho sem compromissos trabalhistas.
- Escassez de recursos – falta de acesso a bens e serviços fundamentais para garantir as necessidades básicas das famílias;
- Desenvolvimento infantil – trabalho precoce, evasão escolar, mortalidade infantil;
- Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis
- Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um sistema coordenado pelo governo federal e gerenciado pelo poder público e pela sociedade civil com a missão organizar os serviços de assistência social no país através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
1.4 Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças
- Fortalecer os instrumentos legais que garantem o acesso equitativo a direitos e benefícios a homens e mulheres, sem qualquer discriminação de gênero;
- Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais
- Fortalecer os instrumentos de transferência de renda para a população em vulnerabilidade, estabelecendo apenas condicionalidades que garantam o desenvolvimento dos indivíduos e da família;
1.a Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões
- Estabelecer metas e compromissos para que os programas sociais e de transferência de renda sejam parte de políticas públicas permanentes e o país participar de programas humanitários internacionais com os mesmos compromissos nacionais;
1.b Criar marcos políticos sólidos em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza
- Transformar os programas de combate à pobreza em Políticas Públicas de âmbito constitucional;
O Brasil conseguiu muitos avanços nas últimas décadas em direção à erradicação da extrema pobreza no país. Alguns foram alcançados através de medidas preconizadas na Constituição de 1988, como a criação dos Sistemas Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que garantiram acesso universal à Saúde e a Assistência Social. Apesar de pouco tratado pelos meios de comunicação, o SUAS é responsável, entre outras coisas, pelo cadastro das famílias para pagamento do Bolsa Família, agora transformado em Auxílio Brasil, e pelo Benefício de Prestação Continuara, um salário mínimo pago a idosos sem nenhuma fonte de renda e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
Há imensos desafios para o Brasil alcançar as metas previstas no ODS 1, principalmente porque alguns dos avanços que já se imaginava consolidados estão em risco. Um exemplo importante é a desfiguração do programa de transferência de renda que impunha condicionalidades relacionadas às famílias, como a obrigatoriedade de crianças em idade escolar estarem regularmente matriculadas em instituições de ensino, manutenção do calendário de vacinas do Ministério da Saúde e outros programas de acompanhamento pelo serviço social.
Garantir a equidade de direitos entre os seres humanos é uma das metas fundamentais deste século! (#Envolverde)
