Por Kul Chandra Guatam*
Katmandu, Nepal, 9/10/12015 – No dia 1º deste mês, a Somália ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), o que deixou os Estados Unidos como o único Estado membro da Organização das Nações Unidas (ONU) a não adotar este tratado de direitos humanos de aceitação universal. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, reflete o sentimento dos ativistas pelos direitos humanos de todo o mundo quando exorta os Estados Unidos a se somarem à comunidade mundial e ratificar este nobre tratado.
O resto do mundo, e muitos norte-americanos, não entendem porque Washington escolheu ser o terceiro em discórdia ao não adotar o mais humanitário de todos os tratados de direitos humanos, que busca proteger os direitos e o bem-estar das crianças mais vulneráveis. É ainda mais surpreendente se considerarmos que muitos estudiosos e especialistas norte-americanos de destaque participaram ativamente da redação da CDC, e que o governo dos Estados Unidos tenha liderado a negociação.
Mas a maioria da população desse país não conhece este grande tratado de direitos humanos que seu país ajudou a criar, e que se nega a ratificar. Essa reticência em ratificar a CDC parece ser parte de um fenômeno mais amplo de “excepcionalismo” norte-americano. Este sustenta que o resto do mundo está obrigado por tratados e convenções de direitos humanos, mas os Estados Unidos não têm motivo para aderir já que possui uma grande Constituição e leis progressistas que muitas vezes são superiores aos próprios tratados internacionais.
Em consequência, os Estados Unidos sempre são reticentes e lentos para ratificar os convênios internacionais, inclusive aqueles dos quais participou ativamente da redação, como o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher e a própria CDC.
Muitos legisladores norte-americanos – em particular do opositor Partido Republicano – sentem que esses tratados são necessários e úteis para outros países, mas não para os Estados Unidos, porque temem que possam rebaixar as normas contidas na Constituição nacional ou gerar obrigações internacionais não desejadas por seu país. Esse é o sentido de superioridade de alguns legisladores norte-americanos influentes que ignoram ou descartam toda prova em contrário.
Por exemplo, a Associação de Advogados dos Estados Unidos fez uma análise comparativa da CDC, da Constituição norte-americana e de suas leis federais pertinentes, e concluiu que são compatíveis entre si ou que as normas da Convenção são mais fiéis aos direitos humanos do mundo moderno. A experiência dos demais países industrializados que ratificaram a CDC também indica que é extremamente relevante e benéfica para todos os países, sejam ricos e avançados ou pobres e em desenvolvimento.
A CDC reconhece o direito de toda criança ao máximo desenvolvimento físico, mental e social; à proteção contra o abuso, a discriminação, a exploração e a violência; a expressar suas opiniões e participar das decisões que afetam seu futuro. Também reafirma o papel primordial dos pais e da família na criação de seus filhos, e emula disposições fundamentais sobre os direitos e o bem-estar infantis da Constituição e das leis dos Estados Unidos.
Alguns opositores da CDC nos Estados Unidos argumentam que imporia todo tipo de obrigação internacional terrível, o que seria prejudicial para o país, suas crianças e suas famílias, com ao possível interferência da ONU, colocando em risco a soberania nacional e minando a Constituição, ou que debilitaria a família norte-americana e o papel dos pais na educação de seus filhos. Outros destacam que geraria uma cultura da permissividade, incluído o aborto e a petição e o acesso sem restrições à pornografia, e que habilitaria as crianças a processarem seus pais judicialmente e a desobedecer sua orientação.
Essas preocupações não são exclusivas dos Estados Unidos. Muitos em outros países expressaram temores semelhantes. Mas em 25 anos de experiência em mais de cem países, ricos e pobres, com governos progressistas ou conservadores, essas preocupações resultaram ser infundadas, exageradas e hipotéticas.
Os Estados Unidos são uma nação de extraordinária riqueza, que beneficia a maioria das crianças do país. Elas vivem em casas cômodas e bairros seguros e têm um nível de vida digno, saúde, educação e bem-estar social. Mas ainda há espaço para melhorar e para a humildade. Estudos feitos pela respeitada organização não governamental Children’s Defense Fund, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e outros revelam que, apesar da riqueza dos Estados Unidos, um número assombroso de meninos e meninas continua carecendo dos elementos básicos da vida.
Em importantes indicadores sociais, as crianças norte-americanas estão atrasadas em relação aos países mais industrializados. Os Estados Unidos ocupam os últimos lugares com relação a pobreza infantil relativa, brecha entre ricos e pobres, partos de mães adolescentes, baixo peso ao nascer, mortalidade infantil, crianças vítimas da violência armada e número de menores de idade na prisão.
Muitas pessoas fora dos Estados Unidos não compreendem como o país mais rico do planeta permite que uma em cada seis crianças viva na pobreza (relativa), como suas leis permitem que as armas de fogo matem uma criança a cada três horas, ou como tantas crianças e tantas famílias podem viver sem um seguro básico de saúde.
A ratificação da CDC não mudará por si só a situação da infância nos Estados Unidos. Mas ajudaria a estabelecer um marco nacional crítico que formule metas claras para que os governos estaduais e federal, organizações privadas e pessoas individualmente possam utilizar para conceber políticas e programas que atendam melhor às necessidades das crianças e de suas famílias.
No plano internacional, a ratificação da CDC ajudaria a melhorar a posição dos Estados Unidos como líder mundial em matéria de direitos humanos. Como parte da CDC, Washington estaria habilitado a participar do Comitê dos Direitos da Infância, o órgão internacional que supervisiona a aplicação da Convenção, e trabalhar para fortalecer ainda mais o progresso da infância em todos os países.
Quando era candidato em 2008, o atual presidente Barack Obama reconheceu a vergonha que implica para os Estados Unidos estar na companhia da Somália, onde não existe o império da lei, como países que não ratificaram a CDC. Obama se comprometeu a analisar a CDC e outros tratados para que os Estados Unidos retomassem sua liderança mundial em matéria de direitos humanos.
Agora que a Somália ratificou a CDC, os Estados Unidos continuam sendo um líder solitário, sem seguidores ou companheiros de viagem em sua negativa em aceitar o tratado de direitos humanos mais ratificado do mundo. Envolverde/IPS
* Kul Chandra Guatam é ex-secretário-geral adjunto da Organização das Nações Unidas (ONU)e subdiretor-executivo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
