Por Maria Alice Setubal*
Neste contexto de crise de política e econômica, é preciso defender e preservar as conquistas sociais alcançadas pela sociedade brasileira com a promulgação da Constituição de 1988, priorizando a educação como direito humano e um importante aliado no combate à pobreza e às desigualdades sociais .
Dentre essas conquistas, está a garantia de recursos carimbados à educação, o que possibilitou muitos avanços. Um exemplo é a taxa líquida de frequência à escola, que cresceu de 83,8% para 94,5% no ensino fundamental e de 17,6% para 58,6% no ensino médio, entre 1991 e 2014, segundo o IBGE.
A proposta da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241/2016, em pauta no Congresso, pode colocar em risco o futuro da educação brasileira. O Estudo Técnico nº 11/2016, produzido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, aponta para os efeitos negativos de sua aprovação.
Segundo a análise, se a medida já estivesse em vigor em 2010, o país teria deixado de investir mais de R$ 73,7 bilhões em educação. Em outro cálculo, o documento projeta que a área pode perder R$ 58,9 bilhões até 2025.
Em 2012, o Brasil investiu 6,1% do PIB em educação, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Parece muito. No entanto, o investimento anual por aluno é de apenas US$ 3.000 dólares, um terço do que é aplicado, em média, pelos países membros da OCDE: US$ 9.487.
Em um momento de crise econômica, a solução não é reduzir os investimentos em educação. Temos que criar caminhos que apontem não só para mais recursos mas também direcionem a gestão dos já existentes, para alcançarmos melhores resultados.
Ao invés de desvincular recursos, por que não exigir o cumprimento das metas estabelecidas no PNE (Plano Nacional de Educação), levando-se em conta as condições dos Estados e municípios? Não se trata de diminuir os repasses, e sim de mudar a sua sistemática, exigindo que as redes de ensino prestem contas e se comprometam com os encaminhamentos das metas.
O Brasil precisa superar inúmeros desafios, como incluir mais de 2,8 milhões de crianças e jovens que estão fora da escola, melhorar a qualidade do ensino, ampliar as matrículas em tempo integral, aperfeiçoar a formação inicial e continuada dos professores, garantir bons salários e planos de carreira a eles, entre outros. Isso só será possível com mais investimento e gestão responsável e transparente.
Sem dúvida, para garantir a melhoria de vida da maioria dos brasileiros, a retomada do crescimento econômico é imprescindível. A sociedade necessita de uma visão sistêmica e sustentável de desenvolvimento, e não apenas de um plano econômico. Precisamos redirecionar nossos investimentos, aumentar a produtividade, integrar pesquisas e inovações tecnológicas compatíveis com o mundo do século 21.
A crítica de que é muito fácil aumentar os investimentos em tempos de bonança também vale para proclamarmos que, na crise, é muito fácil cortá-los. A complexidade do mundo atual demanda que nós, educadores, busquemos uma nova visão de sociedade.
Uma visão que garanta avanços, enfrente os desafios de melhor gestão com mais transparência e resultados e, ao mesmo tempo, que continue o processo da busca da equidade pelo enfrentamento das desigualdades sociais. É o futuro do país que está em jogo. (Cenpec/ #Envolverde)
* Maria Allice Setubal, a Neca, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, é presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – Cenpec e da Fundação Tide Setubal. Foi assessora de Marina Silva, candidata à Presidência em 2014.
** Publicado originalmente no site Cenpec.
