Após mais de um ano de tramitação, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 557/2016, que prevê que pessoas refugiadas deixem de arcar com o pagamento de taxas de revalidação de diplomas nas universidades estaduais paulistas. Legislação contempla certificados de graduação, mestrado e doutorado. Custos com processo de autenticação podem chegar a 20 mil reais. A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) apoia a decisão, que facilitará o processo de integração de pessoas refugiadas no Brasil, possibilitando o acesso desse público a vagas de trabalho condizentes com suas respectivas formações. O organismo internacional também acredita que a nova lei incentivará os refugiados a continuar os estudos, aprimorando seus saberes, compartilhando conhecimentos e contribuindo de forma ainda mais assertiva para o desenvolvimento do Brasil. Os custos associados à revalidação de diplomas, como o requerimento e a tradução juramentada de documentos curriculares, podem chegar a 20 mil reais. Além de caro, o processo pode se estender ao longo de vários meses. O texto agora seguirá para a sanção do governador Geraldo Alckmin. A maior parte dos mais de 10 mil refugiados vivendo no Brasil mora em São Paulo. (Envolverde)
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ODS8 - SP aprova lei que isenta refugiados de taxas para revalidar diplomas
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