Por Pedro Malavolta, do Instituto Ethos
Ação do projeto Cidade Transparente retoma as avaliações da transparência das cidades-sede da Copa do Mundo iniciadas no projeto Jogos Limpos.
As prefeituras das 26 capitais e o Governo do Distrito Federal (GDF) estão sendo avaliados em relação à transparência de suas informações e aos canais de participação que oferecem aos cidadãos. Essa avaliação é a primeira ação do projeto Cidade Transparente, uma iniciativa do Instituto Ethos e da Amarribo Brasil em conjunto com outras 11 entidades da sociedade civil (veja a lista ao final do texto).
A ação também retoma a experiência bem-sucedida do Instituto Ethos com os Indicadores de Transparência Municipal e Estadual do projeto Jogos Limpos, que analisou como as prefeituras das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e os governos estaduais estavam divulgando seus investimentos para o evento.
Para o Cidade Transparente, a coleta dos dados está sendo feita pelas entidades que integram o projeto. Começou em abril e vai se estender até o fim de junho deste ano. O resultado final deverá ser divulgado em setembro, durante a Conferência Ethos 360º.
Indicadores da Cidade Transparente
A partir das perguntas que o Instituto Ethos utilizou para avaliar a transparência dos investimentos na Copa do Mundo de 2014, entidades da sociedade civil ligadas ao combate à corrupção elaboraram 129 questões objetivas e simples, que foram encaminhadas às prefeituras e ao GDF. Essas perguntas foram batizadas de “Indicadores da Cidade Transparente”.
De maneira geral, tais indicadores tentam responder a quatro perguntas:
- Existem canais de informação pelos quais a população pode ter acesso aos dados e informações sobre a gestão pública de sua cidade?
- Eles fornecem as informações necessárias para o controle social?
- Esses canais funcionam bem?
- Existem mecanismos que possibilitam a participação social?
A análise das respostas dadas vai permitir a verificação, pelas entidades, do conteúdo dos dados disponibilizados pelas prefeituras aos cidadãos, bem como a qualidade dos canais de informação e de participação social.
Diferentemente de outras pesquisas sobre transparência pública, os Indicadores da Cidade Transparente analisam aspectos pedidos em mais de uma legislação, tratando tanto das questões de transparência ativa, com a divulgação dos orçamentos pelos governos, quanto a chamada transparência passiva, que é como os governos respondem às dúvidas dos cidadãos, e até mesmo questões ligadas à participação social.
Isso acontece porque as questões analisadas se baseiam em várias leis, com destaque para quatro delas: a Lei nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; a Lei Complementar nº 131, de maio de 2009, sobre portais de transparência; a Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei nº 8.666, de junho de 1993, conhecida como Lei de Licitações Públicas.
Como já foi dito, em 2015 serão avaliadas as 26 capitais estaduais mais o GDF. Todavia, o objetivo é expandir o projeto para o maior número de municípios brasileiros. Além disso, a metodologia ficará disponível para ser aplicada por qualquer pessoa que queira avaliar a sua cidade.
Qualquer cidadão poderá ter acesso aos Indicadores da Cidade Transparente, no site do projeto – , que ainda está em construção.
Entidades participantes do projeto Cidade Transparente
Os Indicadores da Cidade Transparente foram elaborados e estão sendo aplicados por um conjunto de 13 entidades da sociedade civil:
– Amarribo Brasil;
– Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo;
– Artigo 19;
– Instituto Campinas Sustentável;
– Instituto de Políticas Públicas da Amazônia;
– Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social;
– Instituto Soma Brasil;
– Observatório Cidadão de Piracicaba;
– Observatório Social do Brasil;
– Open Knowledge Brasil;
– Produtora Colaborativa;
– Transparência Hacker; e
– Voto Consciente.
A revisão do texto final dos indicadores, assim como o seu manual de aplicação, entre outros documentos, foram elaborados em conjunto com a consultoria OXY Pesquisa, Conhecimento e Advocacy. (Instituto Ethos/ #Envolverde)
* Publicado originalmente no site Instituto Ethos.
