Por ONU Brasil –
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) emitiu nota na segunda-feira (31) na qual disse ser imprescindível o diálogo entre gestores de políticas de educação e estudantes das escolas públicas ocupadas por todo o Brasil, na busca por uma solução para suas reivindicações. Segundo a agência da ONU, é fundamental que haja respeito à Convenção sobre os Direitos da Criança e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesse diálogo.
Estudantes de diversos estados brasileiros ocuparam escolas públicas em protesto à reforma do ensino médio apresentada pelo governo federal e à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê um teto de gastos públicos.
Leia abaixo a nota completa emitida pelo UNICEF:
O UNICEF considera imprescindível o diálogo dos gestores das políticas de educação com os estudantes em todas as questões que impactam a Educação, em especial para a busca de soluções para as reivindicações apresentadas nas ocupações de escolas públicas no Brasil.
É fundamental que haja respeito à Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário, e ao Estatuto da Criança e do Adolescente nesse diálogo. Vale recordar que esses marcos legais asseguram o direito à participação e o país tem o Estatuto da Juventude que assegura “a participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos”.
Cabe ao Estado garantir que as negociações sejam conduzidas de modo a preservar a integridade, a dignidade e a proteção de todos os envolvidos, com transparência e clareza sobre o bem maior a preservar: a vida de cada pessoa e o seu direito inalienável à educação. (ONU BRASIL/#Envolverde)
* Publicado originalmente no site da ONU BRASIL
