Foi publicada na última quinta-feira (3) a segunda versão da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo”. O documento, fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), traz informações atualizadas sobre dados de empregadores autuados por uso de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final entre maio de 2013 e maio de 2015. Confira a Lista na íntegra aqui.
A lista deve servir como base de consulta para que empresas possam excluir fornecedores envolvidos com este tipo de crime. O documento é especialmente importante para companhias comprometidas com o fim do desmatamento, já que, muitas vezes, a destruição das florestas e as violações de direitos humanos andam lado a lado.
De acordo com o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), a Lista obtida via LAI “será o principal instrumento das empresas associadas do InPACTO para o controle e monitoramento de sua cadeia produtiva com relação ao trabalho escravo”, informou em nota.
Desde dezembro de 2014 a lista suja, que era publicada semestralmente pelo MTE desde 2003, está bloqueada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, graças a pressão da sociedade civil, o direito à transparência prevaleceu, e a ONG Repórter Brasil e o InPACTO – que reúne diversas empresas signatárias do Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, incluindo os três maiores frigoríficos do país JBS, Marfrig e Minerva e Abiove – obtiveram a listagem com base na lei de Acesso à Informação (LAI) 12.527/2012, que obriga o governo a fornecer informações que a sociedade tem o direito de saber.
“A escravidão é inaceitável e a Lista Suja é um documento fundamental de transparência que constrange os que insistem em cometer este tipo de crime absurdo. Agora, empresas que deixaram de checar a lista antes de fechar negócios ou estavam consultando uma lista desatualizada, deverão voltar a fazer esse tipo de controle para manter este ilícito social longe de suas cadeias produtivas.”, ressalta Adriana Charoux, da campanha Amazônia do Greenpeace.
A Lista Suja do Trabalho Escravo é uma iniciativa reconhecida internacionalmente, por seu papel no combate a este tipo de relação abusiva de trabalho. Atualmente, mais de 400 empresas de diversos setores que integram o InPACTO utilizam a ferramenta para cumprir o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Vale reforçar que a Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo é oficial, pois foi fornecida pelo MTE em total acordo com a lei, e permite o cumprimento de um dos critérios fundamentais que integram o compromisso de mercado assumido pelas maiores empresas do país com o Desmatamento Zero. “É fundamental para todo o mercado poder contar com uma versão atualizada da lista, pois ela permite banir fornecedores que se valem da escravidão. É a única forma atualmente disponível de garantir aos consumidores que eles não estão levando produtos contaminados com escravidão para casa”, afirma Adriana Charoux.
– Cartilha do MPT e Repórter Brasil explica relação entre desmatamento e trabalho escravo
A nova lista possui 421 nomes de pessoas físicas e jurídicas, autuados pelo uso de trabalho escravo, com decisão administrativa final. O Pará é o Estado mais presente, com 180 empregadores, seguido por Minas Gerais, com 45, e Tocantins, com 28. Na última listagem obtida via LAI, em março deste ano, haviam 404 nomes.
Desde 1995, mais de 46 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão. A violação de direitos humanos e o desmatamento andam de mãos dadas. Historicamente, a pecuária é a atividade econômica com o maior número de infratores flagrados seguida da produção florestal, agricultura e construção.
Com a transparência da lista, as empresas podem de fato fazer valer suas políticas controlando e excluindo criminosos. Bom para as empresas que diminuem os riscos de ter sua imagem ameaçada. Bom para o consumidor que não quer ser cúmplice de desmatamento e trabalho escravo. Melhor ainda para trabalhadores e a floresta que vivem sob constante ameaça. (Greenpeace Brasil/ #Envolverde)
* Publicado originalmente no site Greenpeace Brasil.
