Por Redação do WWF Brasil –
O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará Filho, anunciou este mês que o Governo Federal vai disponibilizar, no ano que vem, 2,11 milhões de hectares para concessões florestais.
O anúncio foi feito durante uma oficina na Greenbuilding Brasil Expo, a maior feira de negócios da construção sustentável da América Latina, que ocorreu em São Paulo (SP) e contou com o apoio do WWF-Brasil.
De modo bem simples, a concessão florestal é um contrato administrativo no qual o poder público autoriza um particular – uma empresa, por exemplo – a explorar os recursos existentes em florestas públicas brasileiras. A concessão florestal é regulamentada pela Lei de Gestão das Florestas Públicas, a Lei 11.284/2006; e pela Lei Geral de Licitações, a Lei 8.666/93.
Entre as vantagens deste modelo, estão a manutenção da floresta e dos serviços que ela oferece – como armazenamento de água e regulação do clima – mas também o apoio à estruturação e gestão das Unidades de Conservação; a regularização fundiária; e a maior presença do Estado na região.
Além disso, ela promove o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada, dá suporte às cadeias produtivas florestais e possibilita a exploração racional dos recursos da floresta.
Iniciativa mais ampla
Na ocasião do anúncio, Deusdará afirmou que os 2,11 milhões de hectares estão previstos no plano anual de outorga do Serviço Florestal Brasileiro para 2016 e fazem parte de uma iniciativa mais ampla – de possibilitar a produção, até 2020, de 5 milhões de metros cúbicos de madeira oriundos de concessões florestais. “Nosso objetivo é fazer com que um terço de toda a madeira explorada e comercializada no País venha de concessões”, afirmou o diretor-geral.
Hoje, o Serviço Florestal Brasileiro possui contratos para concessão florestal em cinco Florestas Nacionais no Pará e em Rondônia. Foram disponibilizados até agora cerca de 842 mil hectares de floresta, que serão manejadas de forma sustentável por oito empresas pelos próximos 40 anos.
Agenda positiva
A oficina Perspectivas para a legalidade da produção de madeira da Amazônia contou ainda com a participação do analista de conservação do WWF-Brasil, Ricardo Russo; e do empresário José Antonio Baggio, um dos responsáveis pela IndusParquet – famosa no mundo todo pela qualidade de seus pisos de madeira e pela preocupação com o meio ambiente.
Ricardo Russo apresentou o Programa Madeira é Legal – uma iniciativa de 23 instituições, da qual o WWF-Brasil faz parte, que busca fortalecer o mercado responsável de madeira junto à construção civil brasileira. Por meio deste Programa, são realizadas capacitações, edições de livros, apostilas e folderes e promovidas articulações institucionais entre governos, empresas e organizações da sociedade civil.
O especialista lembrou que, segundo estimativas, 20% da madeira que sai da Amazônia é legalizada (“precisamos para de nos concentrar no negativo e propor uma agenda positiva”, declarou) e afirmou que os desafios do setor florestal hoje são promover uma mudança de mercado e aumentar a oferta de madeira certificada no Brasil.
“A madeira não é a vilã do desmatamento da Amazônia, ela é o grande ativo deste bioma. Precisamos criar uma onda de responsabilidade e juntar o maior número possível de empresas e instituições neste movimento”, disse.
Mercado internacional
O empresário José Antonio Baggio, por sua vez, afirmou que o Brasil está muito atrasado no que diz respeito ao manejo eficiente de suas florestas.
“Na década de 90, houve o surgimento do DOF (o Documento de Origem Florestal, que atesta a boa origem das madeiras) que melhorou um pouco. Mais ainda há muitos problemas”, afirmou o empresário.
Baggio disse os Estados Unidos manejam suas florestas há 100 anos, que a França realiza esta atividade desde o ano 1.100 e que a Alemanha, atualmente, vende madeira pra a China. “São coisas absurdas de se pensar. A Alemanha, um país pequenino daquele, consegue fazer esta transação sem grandes problemas e nós, como todo o nosso tamanho, com toda a nossa biodiversidade, não. Temos muito a melhorar ainda”, disse.
O empresário também ressaltou que os órgãos governamentais, de várias esferas diferentes, não conversam entre si e isso atrapalha a boa gestão das florestas. “Existem regras e visões divergentes dentro do poder público, o que complica a vida dos empresários”, afirmou. (WWF Brasil/ #Envolverde)
* Publicado originalmente no site WWF Brasil.
