Signatários da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) aceitam novos compromissos e novos associados.
Costa Rica – Signatários do Memorando de Entendimento (MdE) sobre a conservação dos tubarões migratórios, no âmbito da Convenção das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), concordaram por unanimidade incluir à lista 22 novas espécies de tubarões e raias. Também foi aprovada a nomeação de seis novos grupos de conservação como parceiros colaboradores para cumprir os objetivos do MdE.
O MdE do CMS 2010 é o primeiro instrumento dedicado à conservação de tubarões e raias. Com a inclusão destas 22 espécies (listadas no apêndice em 2011 e 2014), sobe para 29 o número de espécies no âmbito do MdE. O número de signatários do MOU atingiu 40 (39 governos nacionais e da UE), com a recente adição de Portugal.
“O número crescente de países comprometidos com a ação de conservação da CMS dedicada a tubarões e raias é muito encorajador e nos alegra a expansão da cobertura do MdE sobre os tubarões”, disse Sonja Fordham, da Sharks Advocates Internacional. “Queremos também que esses países façam ações concretas em consonância com esses compromissos e, especialmente, que estabeleçam proteção rigorosa para as espécies de raias gravemente ameaçadas, além de limites de pesca para garantir a saúde das populações de tubarões”.
Através do MdE do CMS sobre tubarões e do plano de conservação associado, os signatários concordaram em trabalhar para facilitar uma melhor compreensão das populações e da pesca de tubarões, além de estabelecer limites de captura com base em recomendações científicas, impedir o “finning” (que consiste em cortar as barbatanas dos tubarões e o descarte do corpo no mar), proteger os habitats fundamentais e colaborar para a conservação de tubarões através de agências de pesca e de conservação da vida selvagem em todo o mundo. Shark Advocates International, Tubarão Trust e Project Aware formam parte dos grupos de conservação que foram aceitos como parceiros colaboradores para cumprir os objetivos do MdE para os tubarões.
“É uma honra para as nossas organizações ter a oportunidade de servir como parceiros e, portanto, trabalhar para a conservação de tubarões e raias com os países que estão na liderança deste importante serviço”, disse Ali Hood, Diretor de Conservação da Sark Trust. “Este estatuto nos dá uma oportunidade única para compartilhar experiências, apoiar e garantir a implementação do Plano de Conservação”, completou.
As partes do CMS estão obrigadas a proteger a raia manta, as mantas diabo e os cinco peixes-serra (através da lista de CMS Apêndice I) e para trabalhar internacionalmente para a conservação das espécies de tubarões listadas no Apêndice II.
“Aplaudimos a Costa Rica por sediar esta importante e bem sucedida reunião e para os seus esforços anteriores visando garantir o controle do comércio internacional de tubarões-martelo e para reforçar a proibição global”, disse Ania Budziak, diretor associado de Project AWARE. “Esperamos que os novos compromissos alcançados nestes dias ajudem a gerar proteções nacionais de mantas diabo e dos peixes-serra, além de acabar com a oposição da Costa Rica aos limites regionais de pesca para os tubarões-martelo e tubarões seda.” (#Envolverde)
