ODS16
Medida Provisória avança e ameaça o Código Florestal
A Medida Provisória (MP) 867/2018, que inicialmente alterava o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), recebeu 35 emendas durante a sua tramitação. Com base nelas, o relator da Comissão Mista da MP, o deputado Sergio Souza (MDB-PR), redigiu uma proposta com alterações substanciais no Código Florestal, revelando a ineficiência brasileira em implantar […]