Ambiente
Decisão do STF sobre Código Florestal repercute entre deputados
Na última quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das ações que questionavam a constitucionalidade do novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Diferentes pontos da legislação eram contestados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Psol, especialmente quanto à anistia conferida aos proprietários rurais que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Pela lei, quem […]