Impacto nos polinizadores faz Ibama reavaliar registro de quatro ingredientes ativos (Foto: Pixabay)

ODS10

Ministério Público Federal defende inconstitucionalidade da Medida Provisória 870

por Site do MPF –  Nota técnica questiona desmembramento da Funai e transferência de demarcações para ministério da Agricultura A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR) emitiu nota técnica em que defende a inconstitucionalidade da Medida Provisória 870/2019 e dos Decretos 9.673/2019 e 9.667/2019. No documento, o MPF afirma que a […]