ODS 15
Regulamentação atual de queimadas e o PL n.º 2.933/2023
Por João Pedro Zorzi O Projeto de Lei (PL) n.º 2.933/2023, apresentado por deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, propõe a tipificação do crime de ecocídio, inserindo-o na Lei n.º 9.605/1998. Ecocídio foi a denominação dada por ambientalistas para descrever a destruição proposital do meio ambiente, comumente causada por ações humanas. Como se sabe, o direito […]