
Economia
Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos é Regulamentada
por Fabricio Soler, Tasso Cipriano para a Felsberg Advogados – O Decreto Federal nº 10.240, de 12.02.2020, dispõe sobre a implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico, definidos como os equipamentos de uso próprio ou pessoal, residencial ou familiar, exclusivamente por pessoa física, cujo funcionamento depende de […]