OPará é o estado brasileiro com o maior número de comunidades quilombolas tituladas no país: 62 no total. A titulação é o último estágio da regularização dos quilombos e implica no reconhecimento pleno do território. A política de regularização fundiária de quilombos está vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) que, por sua vez, é parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
O processo de regularização começa com o cadastro das famílias. Passa por um estudo de levantamento de informações e georreferenciamento da área, desapropriação (quando há imóveis privados sobrepondo o território, é feita a avaliação em valores de mercado e pagos previamente) e assinatura do título do quilombo pelo governador. Além dessas 62 comunidades quilombolas já tituladas, o Pará tem, ainda, quatro territórios quilombolas parcialmente titulados e outras 59 terras quilombolas não tituladas, totalizando 125 quilombos.
De acordo com estimativas de Raimundo Magno, morador da comunidade quilombola África (no município de Moju), o Pará tem entre 50 mil a 70 mil famílias quilombolas. Contudo, não existe uma base de dados com um perfil sociodemográfico dos quilombolas brasileiros. Isso dificulta o acesso a informações e, também, a elaboração de políticas públicas específicas a essas comunidades. Segundo informações da Agência Brasil, de 2018, a ausência da posse legal da terra gera dificuldades em áreas como o acesso a serviços básicos de saúde, educação e transporte, bem como rede de energia e água. Isso é um agravante nos conflitos entre povos tradicionais, latifundiários e madeireiros, porque utilizam os mesmos recursos das áreas em disputa.
Mesmo em situação tão delicada, o orçamento federal destinado à regularização de terras quilombolas teve redução de 90% nos últimos 10 anos e apenas 7,2% dos processos de titulação abertos no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foram concluídos em 25 anos. Essa situação mostra o descaso público com os povos tradicionais e também os deixam expostos à violência decorrente dos processos de disputa sobre o território.
Campanha de apoio às comunidades quilombolas no Pará
Com a pandemia de Covid-19, mais de 900 famílias em comunidades quilombolas do nordeste do Pará e do Marajó seguem em isolamento, aumentando a dificuldade de adquirir alimentos, além de produtos de higiene fora da comunidade. O apoio às comunidade nesse momento de vulnerabilidade é ainda mais urgente. A campanha de arrecadação lançada pela Malungu (Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará), com apoio de ECAM e Instituto Peabiru busca contribuições para que as comunidades se mantenham e continuem atuando na prevenção ao vírus. Acesse a campanha e faça sua contribuição.
