Por: Aldrey Riechel, Amazônia.org –
Pedro Burnier, agrônomo e gerente do Programa de Cadeias Agropecuária ressalta a importância e os desafios do monitoramento na cadeia da carne para reduzir o desmatamento da Amazônia
Acordos para uma pecuária livre de desmatamento ilegal existem e não são novos. O Termo de Ajuste de Conduta da Pecuária o TAC da Carne, por exemplo, onde frigoríficos se comprometem a não comprar animais de áreas irregulares completou 10 anos em 2019. Mas ainda assim, por que as manchetes continuam estampados produtos que chegam de maneira irregular aos mercados nacionais e até mesmo internacional?
Pedro Burnier, é gerente de projetos do Programa de Cadeias Agropecuária da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e conversou com o site Amazonia.org.br para tentar dar luz ao problema. Para ele, é necessário valorizar os acordos existentes, valorizar os produtores que agem dentro da legalidade e criar demandas por produtos comprometidos com o desmatamento zero. “A partir do momento que demanda começa a valorizar esse termo de compromisso, isso ganha outra escala”, afirma.
Existem dois acordos principais em vigor atualmente: o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e o Compromisso Público da Pecuária (CPP), um protocolo voluntário iniciado pelo Greenpeace. Pedro acredita na importância dos dois termos, mas afirma que “o TAC tem ganho mais espaço. Principalmente entrando em outros estados: o Mato Grosso já tem, Amazonas já tem e já tem outros estados que estão procurando fazer esse termo”.
Estudo recente da organização revisou o trabalho das auditorias em 10 plantas frigoríficas que se comprometeram em reduzir a compra de animais de propriedades com áreas desmatadas ilegalmente. Das auditorias realizadas pelo TAC no Pará, por exemplo, houve uma redução no volume total de animais inconformes em 2018. Na auditoria de 2017, que considerou os abates de 2016, houve um total de 2,08 milhões de animais auditados, 194,1 mil bois estavam irregulares. Já na auditoria de 2018, que considerou os abates de 2017, dos 2,14 milhões de animais auditados, 101,9 mil foram considerados irregulares.
No entanto há dois problemas: é preciso ampliar o número de frigoríficos comprometidos com a sustentabilidade para evitar uma competição desleal e encontrar formas de rastrear a cadeia produtiva por completo, desde os produtores de cria e recria, chamados de indiretos, que muitas vezes não possuem qualquer monitoramento em relação ao desmatamento ilegal realizado. “Houve um estudo que já identificou que cerca de 40% do desmatamento que ocorre, principalmente nos estados do Mato Grosso e Pará, acabam vindo dessas fazendas de indiretos”, afirma.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista
Por que existem dois acordos diferentes sobre o mesmo tema? O TAC e o CPP?
Pedro Burnier: O CPP foi criado em 2009, quando se começou a falar muito da questão do desmatamento e pegaram três frigoríficos, que eram os maiores responsáveis pelo abate no Brasil, e eles foram alvos [de campanhas]. Ele veio de uma ação que o Greenpeace fez com esses três grandes frigoríficos expondo eles na mídia.
O TAC veio praticamente na mesma época, mas é um trabalho do Ministério Público Federal. O TAC do Pará também é de 2009 e o próprio MPF quem fez. Cada estado fez um, mas nesse caso o Pará é o que está mais na liderança, onde tem, digamos, um TAC mais avançado. E depende muito do papel do procurador de cada estado, que vai fazer esse termo de ajuste de conduta e chamar os frigoríficos para assinar. Enfim, são dois trabalhos diferentes, mas o TAC, no caso do Pará, marcou mais pelo número de frigoríficos porque o próprio procurador viu inconformidades e chamou os frigoríficos para assinarem.
Então podemos dizer que o TAC tem uma relevância maior?
Hoje em dia, acredito que sim. Mas o CPP ficou muito famoso na época, porque acabou expondo os três grandes frigoríficos em uma mídia internacional e então, esses três grandes passaram a colocar em seus relatórios e fazerem auditoria para explicar o resultado pelo acordo que foi feito. Agora eu acho que o TAC tem ganho mais espaço, sem dúvida. Principalmente entrando em outros estados: o Mato Grosso já tem, Amazonas já tem e tem outros estados que estão procurando fazer esse termo.
Vendo os dados do estudo e comparando as análises de ano para ano, tem uma variação significativa no resultado de alguns frigoríficos. Essa variação, também poderia ser pela diferente metodologia de um ano para o outro, você acha que dá pra considerar essa diminuição de irregularidades como algo positivo?
Eu acho que em alguns casos sim. Um dos frigoríficos saiu dos 31% de irregularidades para 3,7% (Masterboi no relatório de 2017 teve 31% de inconformidade e no ano seguinte reduziu para 3,7%). Esse frigorífico mudou de provedor de serviço de geomonitoramento, houve um monitoramento mais rígido e realmente conseguiu essa diferença.
Já os outros podem ter sido por razão da amostragem. O frigorífico que teve nota abaixo de, se não me engano de 30%, na época, poderia fazer monitorar uma amostragem menor nas compras de 2017, que foi a auditoria de 2018. (O MPF estabeleceu a possibilidade de a auditoria ser feita com uma amostra composta de 50% de animais adquiridos dos maiores fornecedores e de 5% advindos dos fornecedores restantes para quem teve menos de 30% de irregularidades na auditoria anterior).
Porém, quando foi estabelecido isso, as compras de 2017 já tinham ocorrido, então não sei se tudo isso chegou a mudar muito o que foi feito em 2016 do que foi feito em 2017.
Por isso acho que é importante ter uma harmonização no processo de auditoria, para que realmente todo mundo trabalhe em cima de uma mesma metodologia e mesma régua. Ficaria mais fácil identificar quem é que está tendo um desempenho melhor na auditoria do TAC. E mesmo sobre essa redução [de amostragem], alguns frigoríficos chegaram a questionar e nem todos usaram. O que pode mostrar um interesse de estarem participando.
E vemos também que tem explodido, nos últimos meses, o número de frigoríficos e até mercados denunciados por relação com o desmatamento ilegal. E esses acordos parecem importantes para oferecer uma resposta para a sociedade. Mas o que falta para serem efetivos?
Acho que é uma questão de mercado, da demanda começar a dar valor para este tipo de acordo. É um trabalho que estão começando a fazer com a associação de supermercados, tanto a ABRAS, quanto enfim, os regionais também, para os supermercados entenderem a importância valor desses compromissos e, assim, dar valor.
Na hora da compra considerar estes critérios: “olha esse frigoríficos faz parte, assinou o acordo, ele realmente está fazendo um processo de monitoramento válido, está tendo um auditoria, está tendo um desempenho condizente”. A partir do momento que demanda começa a valorizar esse termo de compromisso, isso ganha outra escala.
Essa valorização precisaria passar por todas a cadeia e chegar até o consumidor final, mas de modo geral, ele não parece informado sobre o que acontece…
Por isso que a gente fala no varejo. É o elo mais próximo do consumidor. Se o varejo entende a relevância desses compromissos é um grande ganho, porque então você está muito próximo do consumidor ter acesso a uma carne que realmente vem de frigoríficos que estão comprometidos com a questão socioambiental, em especial o combate ao desmatamento.
Mas nem todo frigorífico está dentro desses acordos de sustentabilidade. Isso não acaba criando uma concorrência desleal?
Esse é um dos principais pontos que temos conversado bastante para ver como podemos auxiliar. A gente vê que na prática, quando você vai conversar com o frigorífico, ele coloca claramente: “olha eu estou seguindo tudo certinho, eu tive nota boa no TAC, agora olha aqui meu comprador de boi acabou de me dizer que a fazenda que a gente bloqueou está fornecendo para o frigorífico aqui do lado”. Isso desestimula o frigorífico que assinou o TAC, que tem os comprometimentos de compra com requisitos socioambientais e pode até colocar em xeque o próprio TAC.
Por isso é importante que praticamente todos os frigoríficos façam parte desse acordo, assim a lei vai servir para todos e você evita a concorrência desleal, além dos abates irregulares e clandestinos.
E a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira tem trabalhado para trazer mais pessoas para estes debates, para esses acordos. Como é feito isso? Como acontece esse diálogo?
Na verdade, o que a gente faz é o seguinte: tentamos identificar quais os frigoríficos que não fazem parte do acordo e tentamos demonstrar para eles porque deveriam fazer. Ele está se expondo, o frigorífico que não faz parte do TAC e não está trabalhando dentro da conformidade, está tendo um exposição a risco, seja de imagem ou de multa. Nosso papel é mobilizar esses frigoríficos para que eles também assinem, façam parte do acordo e deixe aqueles que já fazem parte em posição mais confortável, no sentido de não ter uma concorrência desleal.
Como a análise territorial pode ajudar no controle do desmatamento da pecuária?
Existem frigoríficos que além de utilizar o próprio monitoramento, ou seja, identificar de onde está vindo suas compras, principalmente em relação ao fornecedor direto, faz uma análise territorial, quer dizer, quais são os municípios que estão tendo mais índices do desmatamento no Pará ou em determinado estado e identifica se a sua compra está sendo exatamente daqueles municípios.
Você começa a mapear e as vezes vale a pena dar prioridade para os municípios onde tem menos desmatamento e, assim, menos exposição de risco. Isso seria principalmente para evitar estar comprando dos que compraram dos seus fornecedores, ou seja, de fornecedores indiretos que tenham realizado desmatamento.
Essa questão dos indiretos é um pouco complexa. Você poderia explicar o que são os indiretos e por que são um problema para o monitoramento da cadeia?
Os indiretos são aqueles fornecedores que a gente chama de cria e recria. São produtores que fazem parte da cadeia, são super importantes, só que muitas vezes, eles fornecem para os fornecedores diretos, que são aqueles que vendem diretamente para o frigorífico.
No caso dos diretos, o frigorífico consegue monitorar relativamente bem esse fornecedor de quem ele compra, utilizando o GTA (Guia de Trânsito Animal) ou mesmo o CAR (Cadastro Ambiental Rural). Se ele tem acesso ao CAR desses fornecedores, ele consegue identificar se o houve desmatamento ou não. E daí ele pode simplesmente bloquear as compras. Agora dos indiretos ele não tem acesso. Houve um estudo que já identificou que cerca de mais de 40% do desmatamento que ocorre, principalmente nos estados do Mato Grosso e Pará, acabam vindo dessas fazendas de indiretos.
Outra questão quando falamos dos indiretos é a questão da triangulação. O fornecedor que tem algum problema de desmatamento ou algum problema socioambiental, já sabe que vai ser bloqueado pelos frigoríficos, então ele fornece para algum outro produtor que não tem problema e assim, ele “limpa” esse gado que vai parar no frigorífico. Essa é a principal razão da gente ter que monitorar os indiretos, que é a forma de você coibir esses fornecedores que não estão trabalhando de forma adequada de chegar aos frigoríficos. É a grande questão Através de um grupo de trabalho de fornecedores indiretos que a gente coordena, estamos conseguindo identificar algumas ferramentas que possam ajudar neste controle dos indiretos, sensibilizar os frigoríficos e os próprios varejistas e também fazer com que eles comecem a fazer alguns testes, algumas simulações, para mapear a cadeia e ver o quanto esses indiretos estariam influenciando a sua compra atual.
Gostaria de acrescentar alguma coisa?
Acho que nos próximos seis meses vamos ver bastante discussão com relação ao tema dos indiretos e isso é uma coisa que já chegou no exterior, é impressionante que lá fora o mercado financeiro já entendeu se as empresas estão monitorando o indireto, porque eles entenderam que o marco que houve, que esqueci de falar, foi a operação Carne Fria, realizada em 2018, na qual o Ibama apreendeu lotes grandes de animais que fizeram triangulação, e exatamente essa triangulação funciona como um fornecedor indireto. Então é uma coisa que foi identificada e que desde então o mercado como um todo está procurando ver se consegue solucionar. Nos próximos dois meses devemos ter bastante evolução neste tema.
#Envolverde
