Por Sucena Shkrada Resk, para o Fórum Teles Pires (FTP) – “Buscamos o diálogo, queremos ser ouvidos e respeitados em nossos direitos”. Essa mensagem repetida, por diversas vezes, pelas lideranças indígenas Romildo Apiaká, Taravy Kayabi e Cândido Munduruku ecoou forte, em uma pequena sala da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério Público Federal, em Brasília, no último dia 11, quando expuseram suas reivindicações e denúncias sobre o processo de implementação das Usinas Hidrelétricas (UHE) Teles Pires, desde 2010, e São Manoel (esta, em fase final de construção e que aguarda licença de operação), na Bacia do Tapajós, sub-bacia do Teles Pires, na divisa de Mato Grosso e Pará, que afetam diretamente as etnias. Pedidos de medidas de compensação e mitigação (redução de danos) são os principais elementos expressos por estes povos, com efetiva participação dos mesmos no processo.
Na escuta e no diálogo, estavam o procurador da República, em Sinop, MT, Malê de Aragão Frazão, que convocou a reunião junto com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) da PGR, responsável por assuntos indígenas; integrantes do Fórum Teles Pires (FTP); o ictiólogo Francisco de Arruda Machado (Chico Peixe) e representantes das direções de licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e equipes. Respectivamente Larissa Carolina Amorim dos Santos e Maria Janete Albuquerque de Carvalho. O procurador regional da república Felício Pontes também acompanhou parte da reunião, via videoconferência.
De acordo com Larissa, do IBAMA, antes do órgão ambiental dar o parecer final sobre LO da UHE São Manoel, aguarda a manifestação da Funai. Além disso, o IBAMA analisa outros aspectos do licenciamento, como o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA). “Sem fazer isso, não dá para conceder a emissão do licenciamento”. A representante da FUNAI expôs que o órgão está na fase final para se pronunciar.
Para a renovação de licença de operação da UHE Teles Pires, está pendente a avaliação da ictiofauna e da PACUERA e também será solicitada uma manifestação da FUNAI, considerando os impactos cumulativos e sinérgicos com a UHE São Manoel. Frazão explicou que o MPF vai acompanhar e garantir a plena participação dos indígenas no processo, inclusive com a garantia de realização de mais seminários de avaliação, obedecendo o princípio de consentimento prévio, livre e informado.
Narrativas indígenas
Os indígenas fizeram suas narrativas por praticamente uma hora. Falas enfáticas e ao mesmo tempo, sensíveis, que retratam o dia a dia dessas etnias, do ponto de vista da ótica dos direitos indígenas e humanos, no tocante à questão de impactos na qualidade das águas, na segurança alimentar, no patrimônio imaterial e de interferências nas regulações sociais internas das aldeias, além de regulação fundiária, quanto ao processo de demarcação de terra indígena. Temas que envolvem as atribuições de todas as partes envolvidas.
Para reforçar suas falas, a Associação Indígena Apiaká Sawara com apoio das lideranças Kayabi e Munduruku presentes, entregaram um ofício com pedidos específicos aos interlocutores, que tem suporte em dossiê produzido pelo FTP, do qual fazem parte. Este documento já havia sido recebido anteriormente pela Procuradoria, IBAMA e Funai, no mês passado. Decorrente do diálogo, foram definidos encaminhamentos a respeito de parte das reivindicações expressas nos documentos.
Encaminhamentos
Um dos encaminhamentos da reunião foi a previsão de uma inspeção conjunta convocada pelo MPF, com a participação de equipes do IBAMA, da FUNAI e lideranças para verificar os impactos das hidrelétricas denunciados no dossiê do FTP, com relação à qualidade das águas, situação dos peixes, entre outros temas.
Frazão reforçou a importância de que os empreendimentos precisam ter uma comunicação adequada à língua e cultura dos indígenas e fazer um esforço para ultrapassar essas barreiras. “Eles (os indígenas) não conseguem saber onde começa e acaba a competência de uma usina e outra e compreender (termos técnicos) expostos pelos empreendedores em seus relatórios”, alertou.
O procurador também mencionou que o protocolo de consulta Mundurukucriado em 2014 foi um avanço para os povos indígenas, no sentido da luta por seus direitos. Também expôs a relevância do recente protocolo estabelecido pelo povo Krenak, em Minas Gerais, que abre um precedente jurídico importante, durante e pós empreendimento, considerando seus impactos e necessidade de mitigação e compensação dos mesmos. O respeito às diretrizes da Convenção da OIT 169 ainda é um ponto central nesta agenda, segundo ele.
Narrativas indígenas frisam preocupação com o futuro
“A construção dessas usinas hidrelétricas já começou com a violação de nossos direitos. É um projeto do governo e empresas e nós não fomos ouvidos e agora está acontecendo. Estamos abertos ao diálogo, desde que começou a UHE Teles Pires e também a São Manoel. Não estamos aqui para atrapalhar, gostaríamos muito que de ser ouvidos. O rio está poluído e peixes em extinção. Já os relatórios feitos pelas empresas só apresentam resultados positivos, não aparece nenhum ponto negativo…”, disse Taravy Kaybi.
E Romildo Apiaká destacou: “Muitas vezes, nós indígenas, somos criticados pelos empreendimentos e governos, como se fôssemos ‘atrapalhadores’. Não queremos atrapalhar, queremos ser ouvidos e contemplados na construção do desenvolvimento do país, o que não acontece na prática”.
Os indígenas estão desassistidos na região, segundo ele. “Como lideranças de base, ficamos descrentes de não ter respostas. Pedimos que o Ministério Público Federal (MPF) esteja mais presente para apoiar na defesa de nossos direitos”, disse. E complementou — “Desde o início, existe uma extrapolação muito grande quanto ao direito indígena. O IBAMA é responsável por dar licença para as grandes obras, e por consequência, quem sofre somos nós, que estamos na base. Entendemos que existe uma pressão política para tudo isso, mas nós existimos e estamos aqui para o diálogo…Pedimos uma mesa redonda em tempo suficiente de diálogo, o que não existe hoje, para pontuar os impactos e necessidades do país. Presente e futuro”, destacou Romildo.
Qualidade da água e segurança alimentar
Cândido Munduruku criticou o desrespeito aos povos indígenas, devido à falta de consulta prévia, livre e informada aos povos originários, como também aos “brancos” afetados. E em tom de desabafo, disse: “Nossos caciques estão preocupados. Não dormem direito pensando no futuro de nossas crianças e juventude. A gente vai comer o quê? A nossa alimentação vai sumir. Nós, indígenas, vivemos na beira do rio, buscamos alimentação de pesca e da caça. Enquanto as duas usinas não ouviram a população, não fizeram a consulta. Foi uma falta de respeito com a gente. Agora estão pressionando. Será que o pessoal da empresa e do governo não ‘vê’ nossos direitos”.
“O seminário da UHE Teles Pires, recentemente, em Alta Floresta, MT, para nós indígenas, apresentou que o resultado do monitoramento das condições dos peixes está tudo lindo no papel, mas o que está acontecendo (de verdade), nós sabemos”, afirmou Cândido Munduruku. E Romildo Apiaká reivindicou — “Precisamos de Planos Básicos Ambientais (PBAIs) de fundo”.
O ictiólogo ‘Chico Peixe’ expôs que muitos aspectos foram desconsiderados pelos relatórios das empresas. “O rio São Benedito, apesar de tributário do Teles Pires, tem 70% dos peixes que só ocorrem lá, nesta biota aquática”, exemplificou. O especialista afirmou que o impacto de jusante é grande por causa das usinas e não pode ser desconsiderado.
“Oriento que não se conceda licenciamento de operação à UHE São Manoel, enquanto não houver resolução dessas informações. Os impactos são perenes e se for feito mecanismo de transposição de peixe na usina, vai transpor para o lago. Para cima, o Teles Pires se transformou em um conjunto de lagos, já não é mais um rio”, disse.
Mais um aspecto exposto pela liderança Taravy, durante a reunião, foi de que os bens materiais provenientes das compensações das usinas aos indígenas, um dia termina, e os danos continuam. “A usina está adquirindo carro e motor de polpa gerador para nós e isso vai acabar. A Funai não vai se responsabilizar pela manutenção. Futuramente não teremos condições de ter estes equipamentos. Sempre estou vindo a Brasília, tentando melhorar principalmente o Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI), que é um programa muito fraco para nós. Com muito diálogo, houve alguns avanços”, relatou.
“…Queremos projeto de futuro. Não queremos carros e motores que vão prejudicar a gente. Não temos condições de abastecer motor de luz da comunidade”, disse Cândido Munduruku. Os indígenas aguardam a implementação do Programa Luz para Todos nas aldeias, que depende de licença do IBAMA, enquanto isso, utilizam geradores. Segundo a diretora de Licenciamento do órgão, estas providências já estão sendo tomadas. Para Romildo Apiaká, é importante ter em mente que as coisas materiais acabam. “Ficaremos no prejuízo social e de nossa cultura”, alertou.
A transparência dos valores aplicados em obras, equipamentos e atividades nas aldeias também é uma reivindicação dos indígenas, segundo Taravy. “…Não sabemos os valores gastos em nossa região. Não estamos contentes com o que a usina está fazendo de construção. O posto de saúde construído na Aldeia Kururuzinho foi considerado o terceiro posto de saúde melhor estruturado em aldeias no Brasil. Só que a gente mora lá, não conhece isso (não vivencia essa realidade)”.
No dossiê do Fórum Teles Pires, Romildo ainda informa que foram colocados aspectos da realidade vivenciada pelos indígenas da região. “Trazemos também um ofício dos indígenas de encaminhamento para o MPF, para que tenhamos um norte. Este documento é um início de discussão mais ampla”, afirmou.
Patrimônios imateriais
O valor implícito nos patrimônios imateriais afetados pelo processo de implementação da UHE Teles Pires foi reforçado por Cândido Munduruku. “As empresas só falam que indígena atrapalha o trabalho, mas eles estão atrapalhando nosso dia a dia. Eles estão falando isso para gente e destruindo lugares sagrados em nossas terras. O patrimônio indígena é a coisa mais sagrada do mundo, para nós Munduruku. O ‘branco’ não sabe o que tem dentro da cachoeira de Sete Quedas. Os pajés falam com nossos espíritos ancestrais. A empresa tirou as urnas funerárias e colocou na cidade e foi o maior desrespeito para a gente. Estamos ficando tristes”, disse. Representantes da etnia realizarão um encontro especialmente para definir o local para o qual vão oficializar o pedido à usina para que sejam devolvidas as urnas.
Efeitos cumulativos
Taravy Kayabi ressaltou a importância de se avaliar os efeitos cumulativos de outras usinas ao longo do Teles Pires, desde Sinop. “Todos sabem que há mais projetos de usinas programados pelo governo (em toda Bacia do Tapajós, onde fica Teles Pires)”, alertou. “Somos todos dos mesmos rios que se chama Teles Pires, Juruena e Tapajós. Em busca de nossos direitos”, afirmou Cândido Munduruku, dando o tom de união com os demais indígenas e ribeirinhos afetados na Bacia do Tapajós.
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