Por Beatriz Mirelle, da Redação* –
Esta matéria faz parte do PEPE (Programa Envolverde de Parcerias Estudantis).
Uma das fundadoras da ANDI destaca a relevância da mídia em pautar temas relacionados aos direitos básicos desde a infância
Na live Diálogos Envolverde da última quinta-feira (10), a jornalista Âmbar de Barros foi convidada a comentar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela contou também sobre o processo de criação da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), uma organização da sociedade civil que tem como objetivo principal fortalecer uma agenda, majoritariamente política e midiática, em relação ao desenvolvimento sustentável e aos direitos humanos. A mediação foi do diretor-executivo Dal Marcondes e do diretor de projetos especiais Reinaldo Canto. Ambos integrantes da Agência Envolverde.
A instituição ANDI surgiu em 1990 com trabalhos voluntários de Âmbar e do jornalista Gilberto Dimenstein, falecido neste ano. “Na época, haviam algumas denúncias de que crianças em situações de rua estavam sendo assassinadas todos os dias. Fiquei muito sensibilizada com o tema e pensei que poderia usar minha expertise, contatos e profissão para abraçar essa causa”.
Leia mais: Cilene Victor comenta sobre medidas para frear a disseminação de fake news
Antes mesmo da formação do ECA, Âmbar realizava, na própria casa, a tarefa de pauteira. Ela ligava para veículos de comunicação, por exemplo, com o objetivo de emplacar pautas relacionadas ao universo dos direitos da infância. O início formal da ANDI como instituição foi apenas em 1993. Acompanhe alguns dos comentários da especialista durante a live:
Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O ECA foi criado em julho de 1990, com normas que prezam pela integridade da criança e do adolescente, assegurando-lhes direitos e bem-estar por meio de políticas públicas. Anteriormente a essa época, a jornalista acompanhou algumas das movimentações realizadas para promover esse programa. “No começo da ANDI existia uma mobilização, especialmente no setor do judiciário, para propor aquilo que veio a ser o Estatuto, mas eles não contavam com aliados na mídia”. Após entender a magnitude dessas mobilizações, Âmbar acredita que a instituição que fundou foi fundamental para ajudar na comunicação e conscientização dos profissionais da imprensa sobre essa temática.
Maioridade penal
Essa determinação pontua a partir de qual idade o indivíduo já pode responder como adulto caso tenha cometido algum crime. No Brasil, estipulada pelo artigo 228 da Constituição Federal, a maioridade penal é de 18 anos. As penalidades para os infratores menores de idade são constituídas por medidas socioeducativas. “Com o ECA, a criança e o adolescente deixaram de ser um objeto da justiça. O Brasil construiu uma das legislações mais avançadas, embora não consiga garantir totalmente na prática”, lamenta. Apesar disso, Âmbar pontua a capacidade nacional em inspirar outras leis da América Latina.
Ela compreende que usar o argumento de que crianças e jovens também cometem crimes hediondos é um embasamento fraco para tentar reduzir a maioridade penal, já que, segundo Âmbar, esses casos são raros. Ela reforça que não existe uma impunidade sobre infrações cometidas por esse grupo, mas que há limites. “Deve-se cumprir nos parâmetros da lei. Eles não podem ser colocados em uma penitenciária”, defende. Para a jornalista, essa é outra luta a travar. “O Estado tem que garantir o pagamento da pena em condições humanas, não com crueldade. Ninguém é bicho”.
Ouça: Confira o podcast Momento Envolverde
Lei da Palmada
Por muito tempo, tapas, surras, chineladas, entre outros meios de castigo físico, eram usados como uma maneira “educacional”. Para a jornalista, a ideia de que essas punições exerceriam um papel corretivo em crianças e jovens proporciona diversas marcas no psicológico das vítimas. Nesse contexto, a Lei nº 8.069 do ECA, conhecida também como Lei da Palmada, tem como meta coibir esse tipo de prática. “A infância é a base, o alicerce da construção do ser humano e isso requer atenção. É dali que se forma a autoestima e o aprendizado de como eles se relacionarão com o mundo inteiro”. Com isso, ela entende que qualquer atitude que remeta a agressão de pessoas em formação é um debate urgente, porque um tratamento violento gera mais violência.
Escolas e a pandemia
Durante a análise sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na educação, a especialista observa alguns prejuízos do ensino remoto e enxerga um paradoxo nas diversas realidades do país. “Se pensarmos na violência das ruas, as escolas ofereciam minimamente um espaço para que a criança tivesse sociabilizações seguras e práticas saudáveis, como aulas de educação física”. Já, em outro aspecto, ela vê que muitos estão felizes por ter mais tempo de convivência nas próprias casas. “Nas classes média e alta há uma situação inusitada. Com o isolamento, pais bem sucedidos, que não tinham agenda para ficar com os filhos, agora passam mais tempo no ambiente familiar”.
Âmbar também conclui que a tecnologia é apenas uma ferramenta e não deve substituir o ensino presencial. “Muitos dos alunos não tinham nem comida, imagina wi-fi. A escola pública deve ser aquilo que os adultos desejam de melhor para as futuras gerações. Ela deve ser capaz de ser inclusiva e corrigir injustiças homéricas com as quais a gente convive”.
Ela finaliza reforçando a necessidade de uma legislação como o ECA, configurando a aprovação do estatuto como uma vitória do povo brasileiro. “Muitos batalharam para a existência dessa obra invejada no mundo inteiro. Temos que fazê-la ser aplicada e, dentre os direitos da criança e do adolescente, está a educação gratuita e de qualidade para todos”. Mesmo sendo uma das fundadoras da ANDI, Âmbar de Barros não tem mais ligação institucional com a organização. No momento, a diretora-executiva dessa associação é Miriam Pragita.
Diálogos Envolverde
Para acompanhar na íntegra esse debate, acesse o YouTube ou o da Agência Envolverde. Essa conversa faz parte das lives semanais Diálogos Envolverde, que ocorrem toda quinta-feira, às 11h. Além disso, até o dia 24 de setembro, nas quintas-feiras às 19h, a agência proporciona nos mesmos canais o Seminário Campinas 2030, reunindo especialistas de Campinas e região para discutir sobre urbanização, mudanças climáticas, pandemia do novo coronavírus, entre outros temas envolvendo questões socioambientais.
*Conteúdo multimidiático produzido por estudantes de Jornalismo Presencial da Universidade Metodista de São Paulo, sob a supervisão dos professores Alexandra Gonsalez, Eloiza de Oliveira Frederico, Filomena Salemme e Wesley Elago.
#Envolverde
