Por ClimaInfo –
Por ClimaInfo – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última 2ª feira (30/1) que a Procuradoria-Geral da União e a Superintendência da Polícia Federal em Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro na crise Yanomami. Entre os crimes que podem ter sido praticados estão genocídio, desobediência, quebra de segredo de Justiça e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.
De acordo com Barroso, documentos levantados pela Corte “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos Povos Indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais”.
Os documentos citados indicam que operações de fiscalização socioambiental que deveriam se manter sigilosas foram divulgadas abertamente pelo governo Bolsonaro, inclusive com publicação no Diário Oficial. Um caso específico foi o de uma operação da Aeronáutica em Jacareacanga (PA), onde houve alterações de última hora no planejamento que resultaram em alerta aos garimpeiros.
“Tais fatos e os demais noticiados nos autos ilustram quadro gravíssimo e preocupante, sugestivo de absoluta anomia no trato da matéria, bem como da prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais”, assinalou Barroso.
Outra decisão de Barroso aconteceu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, na qual ordenou a retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Munduruku e Trincheira Bacajá. Da mesma forma, o ministro do STF também determinou que a PGR apure eventual crime de desobediência em virtude de descumprimento de decisões anteriores da Corte por parte do antigo governo, principalmente no caso Yanomami.
Estadão, Folha, JOTA, Metrópoles, O Globo e UOL, entre outros, deram mais informações.
Em tempo: O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar a responsabilidade do Estado brasileiro na crise Yanomami. Os procuradores querem analisar também como as ações e omissões de gestores e políticos podem ter contribuído para a situação atual. De acordo com o MPF, já existe um “vasto acervo de evidências” para a responsabilização imediata do Estado brasileiro. “Tal acervo revela um panorama claro de generalizada desassistência à saúde, sistemático descumprimento de ordens judiciais para repressão a invasores do território indígena e reiteradas ações de agentes estatais aptas a estimular violações à vida e à saúde do povo Yanomami”, descreveu o documento. A notícia é da Folha.
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