Por IPAM Amazônia –
Por IPAM Amazônia – Banco de dados pode auxiliar decisões judiciais em casos de conflito pela terra; Tô no Mapa já tem 10 mil famílias em 91 territórios cadastrados que, juntos, ocupam cerca de 500 mil hectares, tamanho aproximado do Distrito Federal
O aplicativo Tô no Mapa é agora integrado à Plataforma de Territórios Tradicionais do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais junto ao MPF (Ministério Público Federal). Com a novidade, povos e comunidades, muitas vezes fora dos mapas oficiais, podem enviar informações sobre seus territórios com maior praticidade, em mais um passo para a regularização de Territórios Tradicionais no Brasil.
A parceria visibiliza a existência dos Territórios das populações tradicionais e busca subsidiar decisões judiciais, a proteção de territórios sob ameaça e a criação de políticas públicas específicas. Para contribuir com a prevenção e com a mitigação de violações a direitos humanos, a Plataforma de Territórios Tradicionais emite um certificado atestando que a comunidade é tradicional e organiza um acervo de dados georreferenciados de áreas ocupadas tradicionalmente por povos e comunidades.
“A integração visa fortalecer o mapeamento das comunidades e facilitar o acesso à Plataforma de Territórios Tradicionais. Agora, as comunidades poderão fazer parte desse banco de dados que tem como objetivo prevenir a violação de direitos e garantir os direitos territoriais”, diz a pesquisadora no Tô no Mapa e coordenadora de projetos no IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Isabel Castro.
Em operação há um ano, o Tô no Mapa é um aplicativo de celular para o automapeamento de Territórios Tradicionais pelas pessoas que moram nas comunidades. Para tal, sempre que possível, as comunidades contam com apoio e suporte da equipe do Tô no Mapa por meio de oficinas de capacitação. Já são 91 territórios mapeados que ocupam, juntos, uma área de quase 500 mil hectares — tamanho aproximado do Distrito Federal — onde vivem mais de 10 mil famílias de populações tradicionais brasileiras como quilombolas, indígenas, geraizeiros, retireiros, comunidades de fundo e fecho de pasto, quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros, ribeirinhos, extrativistas, além de agricultores familiares.
Seu Manoel Filho, griô-aprendiz e presidente da Comunidade Remanescente de Quilombo Dona Juscelina no município de Muricilândia, norte do Tocantins, cadastrou três comunidades no aplicativo: além da sua própria, também realizou o cadastramento dos quilombos Dona Domicília e Dona Eva. “Há mais de dez anos lutamos pelo nosso território, o Tô no Mapa é uma ferramenta para subsidiar a comunidade em busca de nossos propósitos”, diz. “Esse é nosso território ancestral, apesar de não o termos ainda [administrativamente]. Tudo o que for para fortalecer a comunidade é bem-vindo”.
A comunidade de Manoel já tem a Certificação da Fundação Palmares, primeira etapa para o processo de reconhecimento do quilombo, e aguarda, desde 2010, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), fase inicial do processo de titulação do território.
Mapa interativo
Um mapa interativo com a localização e as características dessas comunidades tradicionais está disponível para acesso livre e gratuito a partir do meio-dia desta segunda, 31, data do lançamento do segundo relatório do Tô no Mapa, pelas organizações IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza) e Rede Cerrado em parceria com o Instituto Cerrados.
“O mapa interativo visibiliza as comunidades que concordaram com a publicidade de seus dados e que participaram de todas as etapas necessárias para concluir o cadastro no Tô no Mapa. Nossa ideia é que ele esteja sempre em desenvolvimento, alinhado aos movimentos característicos da sociobiodiversidade de PCTAFs, e que também possa fortalecer as lutas das comunidades ao representá-las numa rede”, diz o assessor técnico de governança e engajamento do Tô no Mapa pelo ISPN, Bruno Tarin.
A maioria dos 91 territórios mapeados estão em Minas Gerais (23%), Mato Grosso do Sul (19%), Bahia (14%) e Goiás (14%). Também se cadastraram comunidades de Maranhão, Mato Grosso, Piauí e Tocantins. No total, são 11 segmentos de povos e comunidades tradicionais, além de agricultores familiares, com maior presença de quilombolas (37%), indígenas (19%), agricultores familiares (13%), geraizeiros (2%), retireiros (1%) e comunidades de fundo e fecho de pasto (1%).
Conflitos pela terra
Os principais conflitos apontados por quem vive nesses territórios são de invasões e disputas pela terra (48%), principalmente em Goiás, Maranhão e Mato Grosso do Sul. Já o conflito pela água (16%), com foco em Tocantins e Minas Gerais, foi o segundo mais informado, seguido por contaminação por agrotóxicos (13%), queimadas não controladas (12%) e garimpo (1%) – esse último com maior ocorrência em Minas Gerais.
Quanto aos tipos de uso que as comunidades fazem de seus territórios, a roça foi o mais comum (28%), seguida por criação de animais (16%), produção agroecológica (13%), conservação (10%), extrativismo (8%), pesca (3%) e turismo (3%). Também disponível no Tô no Mapa, a categoria de “outros usos” teve 19% das respostas, que citaram o uso do território por espaços sagrados, cemitérios, quadras de esportes e escolas.
“Em um universo de 91 territórios de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares automapeados, foram relatados 165 conflitos, sendo possível afirmar que em muitos desses territórios há mais de um conflito em curso. O conflito pela terra, posse e invasões, ainda é o mais relatado entre as situações de conflito, fruto da inexistência da ação estatal para garantir a titularidade dos Territórios Tradicionalmente Ocupados, bem como pela total paralisação da política de reforma agrária”, destaca a antropóloga e secretária-executiva da Rede Cerrado, Kátia Favilla.
De acordo com ela, é necessário ainda realizar estudos mais aprofundados e perceber que muitos desses conflitos estão ameaçando a sobrevivência dos próprios territórios, como uso indiscriminado de agrotóxicos, degradação advinda da mineração e conflitos pelo uso da água. “Este segundo relatório aprofunda a tendência percebida já no primeiro e apresenta bons indicativos para ações de garantia desses territórios para povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares”, complementa.
Guia para a regularização
Além da integração com a Plataforma de Territórios Tradicionais, o Tô no Mapa apresenta o Guia de Formalização de Territórios Tradicionais com o lançamento do segundo relatório do projeto. Elaborado pelo Instituto Cerrados em consulta com MPF, ISPN e Rede Cerrado, o documento sistematiza de forma didática o processo de formalização de pedidos para reconhecimento territorial de comunidades tradicionais.
“Há milhares de comunidades tradicionais no Cerrado, uma sociobiodiversidade para se orgulhar, conhecer e proteger. No entanto, a maioria delas não tem ainda um reconhecimento formal e lida com dificuldades diversas, entre elas, as fundiárias”, afirma o integrante do Tô no Mapa e pesquisador no Instituto Cerrados, Yuri Salmona. “O Guia de Formalização dos Territórios Tradicionais é um documento inédito que elaboramos junto dos nossos parceiros, no qual reunimos as principais orientações sobre as diferentes possibilidades e um passo a passo para a formalização desses territórios.”
Com a proposta de contribuir com o protagonismo e com as lutas das comunidades pela garantia de direitos, o guia é compartilhado com representantes de territórios já no início do cadastro no aplicativo, e agora está também disponível no site do Tô no Mapa.
Daqui para frente
O Tô no Mapa é desenvolvido em software livre e passa constantemente por melhorias na experiência de usuário, tendo em vista a segurança e a transparência do aplicativo. A participação das comunidades é necessária, inclusive, para reforçar a proteção: no momento do cadastro deve-se autorizar ou não a divulgação de dados dos territórios.
Para 2022, a iniciativa planeja novas articulações e aprimoramentos para aumentar a representatividade de comunidades no Tô no Mapa. A construção de parcerias com organizações da sociedade civil, movimentos sociais e universidades é um passo importante também para aprofundar análises de dados levantados pelo aplicativo, para gerar evidências sobre o papel das comunidades na conservação da sociobiodiversidade e para ampliar a segurança fundiária dos territórios.
O diálogo com representantes de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares continua sendo fundamental para que o Tô no Mapa possa seguir respeitando e refletindo seus pontos de vista.
Sobre o Tô no Mapa
O aplicativo Tô no Mapa foi lançado em outubro de 2020 a partir de uma lacuna percebida nos dados oficiais sobre Territórios Tradicionais no Brasil. Um levantamento realizado pelo IPAM e ISPN em parte do Matopiba, região do Cerrado que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, mostrou que lá existem 3,5 vezes mais comunidades do que dizem os órgãos governamentais responsáveis.
Foi a partir de oficinas, pesquisas e do diálogo com as comunidades que o Tô no Mapa se tornou uma ferramenta para o automapeamento e fortalecimento do debate sobre territórios. O projeto é atualmente financiado pela CLUA (Climate and Land Use Alliance) e pela Good Energies Foundation, e tem o objetivo de construir um mapa que de fato expresse a realidade territorial de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares no país.
O aplicativo está disponível para Android e para iOS.
Acesse o relatório completo em português e em inglês.
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