Sociedade
Processos judiciais terão prioridade para pessoas com doença rara
Poderão ter prioridade na tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa acometida com doença rara, caso o Projeto de Lei 8670/17 vire lei. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Apresentado pelo deputado Marcelo Aro (PHS-MG), o texto inclui a medida no Código […]