Ao mesmo tempo em que o Senado retomava nesta semana as discussões sobre propostas de mudanças no Código Florestal, a presidente da República baixava medida provisória que altera (para reduzi-los) os limites de três parques nacionais na Amazônia, de modo a permitir que se executem neles obras das Hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau. Outros dois parques deverão seguir o mesmo caminho, para permitir o licenciamento de mais quatro usinas (no complexo Tapajós).
Reabrem-se, por esses caminhos, polêmicas e temores de que a nova legislação e o novo Código Florestal estimulem o aumento do desmatamento, como parece já estar ocorrendo. Segundo o Imazon, entre agosto de 2010 e julho de 2011, a área desmatada no bioma amazônico subiu para 6.274 quilômetros quadrados. E a progressão do desmate, segundo o Ibama de Sinop (MT), está sendo estimulada “pela expectativa de anistia aos desmatadores” no Código. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de áreas de soja em novos desmatamentos em Mato Grosso, Rondônia e Pará quase dobrou (de 76 para 147 áreas) em relação a 2010.
Dizem muitos defensores das alterações no Código Florestal que as mudanças são indispensáveis para a expansão do agronegócio. É uma visão contestada por cientistas, que apontam, só em Mato Grosso, oito milhões de hectares de pastos degradados (Estado de S. Paulo, 20/7). É a opinião também do respeitado biólogo norte-americano Thomas Lovejoy, lembrando que na Amazônia a média é de uma cabeça de gado por hectare ocupado, muitas vezes inferior à de outros lugares, mesmo no Brasil, e pode ser melhorada, sem novos cortes. E “a Amazônia é a galinha dos ovos de ouro do agronegócio brasileiro”, diz ele (Folha de S.Paulo, 16/8). O desmatamento maior, permitido pelas alterações no Código, afirma, “pode ser um tiro no pé dos ruralistas”, se chegar a 20% da floresta (está em 18%), e talvez atinja um “ponto de inflexão” em que o aumento da temperatura pode estender-se até outras áreas no Sul-Sudeste, com muitos problemas para a agropecuária.
As preocupações com a relação entre desmatamento, mudanças climáticas e “desastres naturais” estão presentes em muitos estudos científicos recentes. O Inpe é uma das instituições preocupadas – e também com um crescimento de 100% nas tempestades e catástrofes “naturais” nos próximos 60 anos no Sudeste, e mais ainda nas regiões litorâneas; três vezes mais até 2070 (Estado de S. Paulo, 9/8). Já na Amazônia, especificamente, estudo conjunto do Inpe e do Escritório Meteorológico Hadley Centre (Grã-Bretanha) prevê forte aumento da temperatura e queda significativa na precipitação fluvial. Isso poderá significar substituição da floresta por outros tipos de vegetação.
Pois é exatamente neste momento, de tantas advertências científicas, que vem mais um alerta da Amazônia: as instituições científicas não estão sendo ouvidas na questão do Código Florestal. Nem em outras, como a da espantosa decisão de reverter uma decisão judicial e retomar o projeto de construção de um porto diante do invejável Encontro das Águas, em Manaus, onde os Rios Solimões e Negro se encontram e correm separados por quilômetros – as águas barrentas de um ao lado das águas mais escuras do outro –, fenômeno que atrai gente do país e do mundo todo.
O perigo parecia afastado quando uma decisão judicial embargou, em julho de 2010, a pedido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o licenciamento do porto. Mas, há poucos dias, outra decisão, da Justiça Federal em Manaus, alegando que não houve audiências públicas antes de ser pedida a suspensão do licenciamento ambiental, revogou o embargo. E o governo do Estado do Amazonas, favorável à instalação do porto, imediatamente concedeu a licença para o projeto. Diz o Iphan que vai recorrer da decisão, também contestada pelo Ministério da Cultura – e que vem na mesma direção do “facilitário do desenvolvimento econômico” presente no desmatamento.
E – é preciso reiterar – tudo se faz esquecendo a visão da ciência. Como em outro ângulo: um grupo do Museu da Amazônia e do Instituto de Pesquisas da Amazônia está dizendo, num paper, que existe “uma grande variedade de áreas úmidas” no país, como “áreas alagadas ao longo de grandes rios, com diferente qualidade de águas (pretas, claras, brancas), baixios ao longo de igarapés de terras firme, áreas alagáveis nos grandes interflúvios (campos, campinas e campinaranas alagáveis, campos úmidos, veredas, campos de murunduns, brejos, florestas paludosas), assim como áreas úmidas de estuário (mangues, banhados e lagoas costeiras”. Cada um desses tipos, diz o estudo, deve receber “tratamento específico em forma de artigo específico no Código Florestal, que deve conter flexibilidade suficiente para absorver os avanços do conhecimento científico”.
Mas isso não está ocorrendo, com prejuízos para a sociedade e o meio ambiente, já que as áreas úmidas “proporcionam benefícios e serviços ambientais importantes”. Como, por exemplo, estocagem de água, limpeza de água, recarga do lençol freático, regulação do clima local, manutenção da biodiversidade, regulação de ciclos biogeoquímicos, inclusive estocagem de carbono, hábitat e subsídios para populações humanas tradicionais (pesca, agricultura de subsistência, produtos madeireiros e não madeireiros e, em áreas abertas savânicas, pecuária extensiva).
Esse papel das áreas úmidas, afirma o texto, “vai aumentar ainda, considerando os impactos das mudanças climáticas previstas”. Só na bacia amazônica são 30% da área; no Pantanal, 160 mil quilômetros quadrados. Ao todo, incluindo outras áreas, 20% do território brasileiro. Por tudo isso, os usos potenciais dessas áreas “deverão ter reconhecimento específico, dentro do Código Florestal e em outras instâncias federais”.
É a voz da ciência. É preciso ouvi-la nesta nova discussão no Congresso. E no Encontro das Águas.
* Washington Novaes é jornalista – [email protected].
** Publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo e retirado do site IHU On-Line.
