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[caption id="attachment_87768" align="alignleft" width="300" caption="Festa Junina no “Minhocão”, uma das centenas de atividades organizadas por coletivos autônomos, no festival Baixo Centro-2012 (Foto: Fora do Eixo)"][/caption] Reconquista do espaço público não pode depender de evento anual. Centro deveria converter-se, todos os fins-de-semana, em palco de múltiplas atividades culturais autônomas. Quem contou os minutos para o início da Virada Cultural, junto com o site do evento, teve algum desgosto e tristeza, ao percorrer na noite do último sábado o centro de São Paulo. Foi uma mistura de violência urbana com ecos de precariedade pública. Circulam desde então notícias no jornal, blogs e discussões no facebook culpabilizando a administração petista, a polícia e a luta de classes. Vejo, no entanto, a questão principal não nos problemas do evento em si mesmo, mas na ausência de um debate estratégico sobre a virada cultural efetiva de que São Paulo precisa. A proposta de ocupar o espaço público, tão desejada pelos paulistanos e por quem pensa a integração da cidade como algo emancipador e construtor de relações sociais mais igualitárias, não vai ser resolvida com um evento. Mais uma vez, o governo petista está no lugar certo, na hora certa (como dizem as más línguas a respeito da gestão Lula no Governo Federal), mas isso não quer dizer que tudo vai dar certo automaticamente. A Virada é uma grande oportunidade. Pois o evento espetacular que é serviu como um “piloto” do que poderia vir a ser esta cidade plural, feita para e por seus cidadãos. Uma atividade capaz de reunir 4 milhões de pessoas — ou seja, 20% da população de umas das maiores cidades do mundo – em um único dia, para vivenciar experiências artísticas em um local degradado, mal iluminado, que cheira a urina é um indicativo. Na verdade, é um arranha céu revestido em lantejoulas — sinais de que, se tivermos um ambiente inclusivo, de acesso livre, onde as pessoas possam usufruir a cidade cosmopolita que é São Paulo, elas virão. Numa entrevista recente, o prefeito Fernando Haddad mencionou ter hoje, em sua cabeceira, apenas livros sobre urbanismo Dois meses após tomar posse, Haddad engavetou o projeto segregador da Nova Luz, para dar lugar a uma proposta urbanística integradora, que inclui moradias populares nesta no centro da metrópole. A virada cultural de que São Paulo precisa é esta! Um evento nunca suprirá o abismo de desigualdade social de uma cidade complexa como São Paulo. Poderá, ao contrário servir de catalisador para a intolerância. Viver na cidade e conviver com uma pluralidade cada vez maior de diferenças nos faz deparar com outras formas de convívio e códigos de sociabilidade, em um movimento constante de aprendizagem. Nesta cultura de segregação e exclusão espacial, o território passa a ser cada vez mais compreendido como mercadoria, algo que pode ser comprado e vendido, e como espaço concreto e simbólico de tensões econômicas e sociais. Uma cidade tem a ver com a diversidade dos espaços que a compõe. “Se as pessoas ocupam integralmente um bairro, ele estará sempre vivo e em movimento, enquanto espaços vazios são ocupados por situações de degradação”, defende sabiamente a urbanista norte-americana Jane Jacobs, em Morte e Vida nas Cidades, meu livro de cabeceira. As pessoas precisam estar nas ruas para que estas se tornem funcionais e integradas. Conviver e ocupar os espaços públicos é conscientizar os sujeitos sobre sua responsabilidade em cuidar e conservar os territórios. Significa provar que o intercâmbio entre as classes sociais cria pertencimento, convivência e tolerância em relação às diferenças. Quanto mais diversidade de pessoas em um espaço público, mais dinâmico 
e ativo ele se tornará. Este princípio, postulado pela arquiteta norte-americana, aplica-se de forma diretamente proporcional ao aumento das populações nos centros urbanos. Em entrevista no final de fevereiro, Haddad afirma querer “um centro representativo de todas as camadas sociais da cidade: pessoas de classe média, trabalhadores, pessoas mais pobres, mais ricas. Queremos um centro plural”. Uma cidade cosmopolita como São Paulo deveria ter em seu plano urbanístico a proposta de transformar o centro da cidade em um lugar de diálogos, trocas, intervenções e fruição cultural e artística principalmente aos finais de semana — em todos eles. Arrisquemos permitir que a cidade faça sua própria gestão cultural. Claro que iluminação nas ruas e policiamento não são papel do cidadão, mas de uma gestão pública. No entanto, uma vez que os espaços culturais já existem, convocar movimentos, coletivos e ativistas culturais da cidade para realizarem sua produção nestes locais poderia ser uma cartada certeira nesta importante premissa de articular as diferentes classes sociais no espaço publico. A cultura pode ser um instrumento de reocupação do centro que faça isto de forma criativa, integradora e pacífica. Não basta ler mais sobre urbanismo, muito menos defender eventos pontuais, como a Virada Cultural. Precisamos de uma virada cultural e política para São Paulo. No lugar e hora certos, farão esta diferença?! Torço que sim. * Regina Egger Pazzanese, comunicadora social, historiadora, apreciadora das artes e alguém que ama muito São Paulo. Email: regina.egger@gmail.com ** Publicado originalmente no site Outras Palavras.

[caption id="attachment_87798" align="alignleft" width="300" caption="Foto: Divulgação/ http://www.celeirodonorte.com.br/"][/caption] O Projeto de Lei 626/2001 “é um mecanismo semelhante ao do desmatamento ilegal realizado pela indústria madeireira, que abre espaço para a criação de gado, que, por sua vez, dá lugar à soja e esta à cana-de-açúcar”, diz o geógrafo João Camelini. A aprovação do Projeto de Lei 626/2001 pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado, que revê o Zoneamento Agroecológico – ZAE da cana-de-açúcar e autoriza seu plantio em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais na Amazônia Legal, “é um fato lamentável, que demonstra o comprometimento com agentes econômicos, sustentado por um discurso totalmente equivocado”, diz João Humberto Camelini à IHU On-Line. Segundo ele, “é possível alcançar o desenvolvimento de uma região por meio de um planejamento integrado, que envolva, entre outros fatores, a instalação de usinas de açúcar e etanol, mas a ideia que se propaga erroneamente é que a mera presença de uma usina conduz ao desenvolvimento”. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, o geógrafo esclarece que as questões em discussão são muito mais “complexas do que sugere a abordagem apresentada no Projeto de Lei”. Ele explica: “Quando uma cultura regulamentada como a cana-de-açúcar recebe autorização formal e incentivos para ocupação, isto implica no uso exclusivo de grandes porções de terras no entorno das usinas, dentro de um raio aproximado de 40 a 50 quilômetros, o que leva à rápida e agressiva substituição das atividades existentes, deslocando-as para áreas inalteradas”. O Projeto de Lei, acentua, tem como objetivo expandir a produção de etanol para suprir a demanda externa, “que atualmente é potencial, mas que pode tornar-se real se o etanol passar a se comportar formalmente como uma commodity. Na verdade é uma aposta, pois a atual relação custo/benefício para produção de açúcar é muito melhor que a do etanol, mas este pode dar acesso a um mercado promissor no futuro. Hoje sua função é atender o mercado interno e equilibrar o preço da gasolina. A impressão geral dos produtores é que ele foi colocado em segundo plano após a descoberta do Pré-sal”. João Humberto Camelini é mestre em Geografia com dissertação intitulada Regiões competitivas do etanol e vulnerabilidade territorial no Brasil: o caso emblemático de Quirinópolis-GO, apresentada no Instituto de Geociências – IG, da Universidade Estadual de Campinas. Atualmente é doutorando na mesma área de concentração, atua como Coordenador Técnico para Geotecnologias e Infraestruturas na Tecgraf Tecnologia em Computação Gráfica e como Professor Assistente na Faculdade Politécnica de Campinas e Faculdade de Jaguariúna. [caption id="attachment_87707" align="alignright" width="172" caption="Foto:www.camelini.blogspot.com.br"][/caption] Confira a entrevista: IHU On-Line – Como o senhor vê a aprovação do Projeto de Lei 626/2011 pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado, que revê o Zoneamento Agroecológico – ZAE da cana-de-açúcar e autoriza seu plantio em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais na Amazônia Legal? O que esta expansão significa e demonstra sobre a agenda ambiental brasileira? João Camelini – A meu ver, esta aprovação é um fato lamentável que demonstra o comprometimento com agentes econômicos, sustentado por um discurso totalmente equivocado. É possível alcançar o desenvolvimento de uma região por meio de um planejamento integrado que envolva, entre outros fatores, a instalação de usinas de açúcar e etanol. Porém, a ideia que se propaga erroneamente é que a mera presença de uma usina conduz ao desenvolvimento. A questão é muito mais complexa do que sugere a abordagem apresentada neste Projeto de Lei. Não devemos apenas pensar na ocupação direta das áreas como a causa dos desmatamentos; este processo é muito mais sutil e gradual do que pode perceber o senso comum. Quando uma cultura regulamentada como a cana-de-açúcar recebe autorização formal e incentivos para ocupação, isso implica o uso exclusivo de grandes porções de terras no entorno das usinas, dentro de um raio aproximado de 40 a 50 quilômetros, o que leva à rápida e agressiva substituição das atividades existentes, deslocando-as para áreas inalteradas. Isso gera grandes pressões por desmatamentos clandestinos e de difícil fiscalização. É um mecanismo semelhante ao do desmatamento ilegal realizado pela indústria madeireira, que abre espaço para a criação de gado, que, por sua vez, dá lugar à soja e esta à cana-de-açúcar. O ciclo se repete com novos desmatamentos, mas a sua relação com as etapas finais é de difícil percepção. IHU On-Line – A crítica à aprovação do Projeto de Lei refere-se especialmente à plantação de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, porque o zoneamento ecológico da Embrapa não prevê o plantio de cana na região. Quais as implicações em expandir a produção de cana-de-açúcar para essa região? Como essa produção modifica a geografia da Amazônia? João Camelini – No caso da ocupação da Amazônia, é necessário compreender que haverá grandes implicações associadas à logística, conceito que a geografia reinterpreta e utiliza para captar a essência de grande parte das movimentações políticas e corporativas. Por exemplo, será necessário estabelecer conexões entre a Amazônia e outras regiões para que a produção tenha fluidez e isso poderá conduzir ao surgimento de uma rede de transportes corporativa financiada com dinheiro público para servir a clusters de usinas. Muitos grupos usineiros têm participação de empresas multinacionais. Então, há o risco de este processo se destinar essencialmente à transferência de lucro para estes agentes. A produção sucroenergética demanda especialização produtiva, ela promove o “alisamento” das áreas ocupadas, eliminando a diversidade das atividades. Nesse sentido, sua inserção na Amazônia pode ser algo extremamente perigoso, dando início a um processo de descaracterização da região. Além das questões ambientais e econômicas, há também os aspectos culturais, que não podem ser ignorados. O Projeto de Lei se refere à presença de mão de obra barata como um atributo de competitividade. Trata-se de um ensaio do discurso que prega o ingresso da região amazônica no leilão, que é a disputa por investimentos dos grupos usineiros. O próximo passo será conceder benefícios fiscais e reproduzir a ideia de que a usina é igual a desenvolvimento. Triste fim para uma região de potencial tão elevado. IHU On-Line – Um dos argumentos utilizados para a aprovação do Projeto de Lei é o de que o plantio de cana-de-açúcar no Cerrado e na Amazônia Legal irá estimular a produção de biocombustíveis no país. Qual a atual situação da produção de biocombustível no país? Quais os objetivos de aumentá-la? João Camelini – O principal objetivo de expandir a produção de etanol é suprir a demanda externa, que atualmente é potencial, mas que pode tornar-se real se o etanol passar a se comportar formalmente como uma commodity. Na verdade, isso é uma aposta, pois a atual relação custo/benefício para produção de açúcar é muito melhor que a do etanol, mas este pode dar acesso a um mercado promissor no futuro. Hoje sua função é atender o mercado interno e equilibrar o preço da gasolina. A impressão geral dos produtores é que ele foi colocado em segundo plano após a descoberta do pré-sal. Eu não acredito que o plantio de cana-de-açúcar no Cerrado e na Amazônia seja necessário para estimular a produção de biocombustíveis, porque existem várias alternativas que podem ser exploradas antes de se iniciar (ou intensificar, no caso do Cerrado) a ocupação destas regiões. Com a crescente adoção da chamada agricultura de precisão, a produtividade das áreas atualmente ocupadas pode aumentar significativamente, bem como o raio de influência das usinas, que poderão buscar matéria-prima em locais mais distantes devido à diminuição do tempo e custos envolvidos no corte, carregamento e transporte da cana. O desenvolvimento de novas variedades, muito mais produtivas, associadas à diminuição do pisoteio pelo uso racional da irrigação em lugar da circulação de veículos para aplicar corretivos no solo, poderá resultar em talhões com ciclos de vida muito mais longos, reduzindo sensivelmente o investimento em reformas. Além disso, é possível utilizar técnicas e equipamentos para recuperação de solos degradados e implementos de sulcação profunda, elementos estes que permitem melhor retenção da água e aproveitamento dos nutrientes, viabilizando a eliminação de terraços e novos traçados das linhas de cana, aumentando o rendimento por hectare plantado. Desse modo, áreas mal aproveitadas e próximas às existentes serão ativadas e o financiamento destinado à fluidez da produção poderá ser bem inferior, reduzindo a ociosidade das estruturas produtivas e de transporte. IHU On-Line – Para quais regiões do país a cana-de-açúcar está sendo expandida nos últimos anos? João Camelini – Com a saturação das terras no estado de São Paulo, o processo de desconcentração espacial direcionou a expansão da produção de cana-de-açúcar para o Centro-Oeste do país, especialmente para Goiás e Mato Grosso do Sul. Também há vetores de ocupação em direção ao Triângulo Mineiro e norte do Paraná. Isso se deve principalmente à proximidade com o grande mercado consumidor paulista, para o qual as bases de distribuição foram inicialmente posicionadas, mas também tem relação com o grande potencial de exportação do etanol. Esta expectativa pela consolidação de um mercado externo vem atraindo investimentos em infraestruturas para possibilitar a fluidez da produção até os portos. IHU On-Line – Quais são as alternativas econômicas e produtivas mais adequadas e adaptadas à Amazônia e ao Cerrado? João Camelini – Ao contrário do que se pode imaginar, estas regiões possuem enorme potencial econômico e podem ser aproveitadas de forma bastante lucrativa, beneficiando a sociedade sem que isso represente grandes impactos sobre o meio ambiente. O caminho para aqui não tem necessariamente que passar pelo modelo agrícola uniforme adotado no restante do país. Isso porque é preciso respeitar as particularidades destas áreas preservadas. Acho que é fundamental a elaboração de políticas públicas que estimulem a pesquisa da biodiversidade, o que poderia resultar em muitas inovações de grande vulto. Para isso, é preciso que sejam oferecidas condições para assegurar e desburocratizar o direito à propriedade intelectual, privilegiando investidores brasileiros. Isso é fundamental porque nestas regiões há grandes oportunidades para a obtenção de produtos com alto valor agregado, como fármacos inovadores, cosméticos e outros itens diferenciados com selos de indicações geográficas. Estes poderiam ser exportados por via aérea e o investimento nesse modal resultaria em melhores condições para expandir e profissionalizar o turismo. Estas medidas poderiam trazer a sinergia necessária para inibir práticas ilegais, já que a fiscalização pública destas regiões é inviável devido às suas dimensões. IHU On-Line – Como a produção de biocombustíveis a partir da produção de cana-de-açúcar é abordada no Plano Nacional de Energia – PNE para 2030? João Camelini – Espera-se que a participação da cana-de-açúcar e derivados na matriz energética brasileira chegue a 19%, ficando somente atrás do petróleo. Fica evidente a intenção de dimensionar o potencial produtivo para alcançar excedentes destinados à exportação de etanol, que está qualificado como alternativa aos combustíveis fósseis, especialmente após o surgimento dos veículos flex fuel. Gostaria de salientar o aumento da importância da bioeletricidade como produto, que pode justificar a formação de clusters de usinas e viabilizar sua conexão com redes de distribuição. Também é importante ressaltar a preocupação do documento com as rotas de abastecimento, já que as condições logísticas são determinantes para a competitividade do etanol. O PNE apresenta alguns benefícios estratégicos, sociais e ambientais do aumento da produção de etanol, mas é preciso lembrar que o modelo de ocupação com cana-de-açúcar pode expor os municípios, especialmente os pequenos, a condições de vulnerabilidade territorial. Por exemplo, recentemente os municípios de Santa Helena-GO e Espírito Santo do Turvo-SP passaram por grandes dificuldades quando suas respectivas usinas faliram. Não pretendo afirmar que a cana-de-açúcar é necessariamente um mal, pelo contrário, ela pode colaborar para o fortalecimento econômico regional, mas é preciso harmonizar a instalação de novas usinas a um planejamento mais amplo. É preciso ter um plano B. Veja os vídeos relatando os problemas ocorridos nos municípios citados. * Publicado originalmente no site IHU On-Line.

[caption id="attachment_87734" align="alignleft" width="300" caption="Imagem de unidade da Fundação CASA. Ambiente é similar ao sistema prisional. Foto: Marcos Santos / USP Imagens"][/caption] Planejada para promover medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes que cometeram atos infracionais no estado de São Paulo, a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) reproduz uma lógica de funcionamento parecida com o sistema prisional adulto. Estudo da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP verificou que muitas unidades de internação são “dominadas” pelos adolescentes, que determinam o cotidiano do ambiente segundo diretrizes do Primeiro Comando da Capital (PCC), principal grupo do crime organizado paulista. Além disso, uma série de medidas estatais revelam a intenção de administrar punições a adolescentes e adultos infratores de maneira similar. A pesquisa de mestrado Cadeias dominadas: dinâmicas de uma instituição em trajetórias de jovens internos, conduzida pelo antropólogo Fábio Mallart, traçou o deslocamento institucional da Fundação até o quadro atual. Para tanto, além de traçar a trajetória de três pessoas que foram internas em diferentes momentos, Mallart também atuou como “educador cultural” de fotografia, de 2004 a 2009, em diversos complexos da Fundação na Grande São Paulo, o que lhe permitiu o acompanhamento de perto da dinâmica da instituição. Cadeias dominadas “Há três classificações usadas pelos diversos atores institucionais da Fundação”, explica Mallart. Uma unidade pode ser “dominada”, quando tem seu cotidiano gerenciado pelos adolescentes; “meio a meio”, quando há um equilíbrio de forças entre internos e funcionários; e estar “na mão dos 'funça'”, quando os funcionários detém o controle do espaço. Quando estão “dominadas”, todas as atividades cotidianas no ambiente de internação são executadas pelos adolescentes. Para tanto, são usadas as diretrizes do PCC, que já dominam e estabelecem uma espécie de código de ética para quase todas as cadeias paulistas. Segundo o antropólogo, o contato dos adolescentes com o PCC tem, muitas vezes, origem externa. Antes de serem internados eles já conhecem as diretrizes do grupo difundidas nas periferias e em grupos criminosos menores do qual já faziam parte. Trajetórias Os testemunhos dos três internos foram importantes para Mallart traçar o que ele chama de “deslocamento institucional”, ou seja, o movimento da instituição ao longo da história. Os depoimentos de Lucas, internado no início dos anos 1970 na antiga FUNABEM, Pedro e Túlio, internados em 2004 (em meados da década de 2000), denotam diferenças entre suas experiências. Enquanto Lucas viveu numa instituição com disparidade de forças entre adolescentes e funcionários, onde os internos sofriam com roubos, estupros e agressões, Pedro e Túlio conviveram com o ambiente das unidades dominadas, onde são muitas vezes os internos quem ditam as regras. Os nomes são todos fictícios. Discussão equivocada Mallart aponta que uma série de medidas governamentais aproxima as políticas de segurança voltadas para os adolescentes e adultos. O antropólogo lembra que, em meados dos anos 2000, diversos funcionários que já haviam atuado em cargos da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e no próprio Sistema Penitenciário do estado de São Paulo foram nomeados pelo governo estadual para cargos administrativos e, inclusive, diretivos na Fundação CASA. Mallart chama a atenção também para o fato de complexos da instituição, como o da Vila Maria e da Raposo Tavares, possuírem arquitetura semelhante as de penitenciárias. E lembra ainda que, em meados dos anos 2000, o governo do estado autorizou transferências de adolescentes da Fundação para o presídio de segurança máxima de Taubaté e para a penitenciária de Tupi Paulista. Para o antropólogo, as informações apontam para um quadro onde o debate sobre redução da maioridade penal é feito equivocadamente. “Se olharmos a dinâmica de funcionamento das cadeias dominadas, bem como para medidas adotadas pelo governo estadual, nos damos conta de que a redução da maioridade penal, em certa medida, já foi colocada em prática”, conclui Mallart. * Publicado originalmente no site Agência USP.

[caption id="attachment_87726" align="alignleft" width="300" caption="PLenário 12 da Câmara durante o seminário "Um Ano de Vigência do Novo Código Florestal - Entraves, Avanços, Retrocessos. Foto: Divulgação/ Bancada Verde"][/caption] Brasília (DF) - Um ano após entrar em vigor, o novo Código Florestal ainda não recebeu a necessária atenção do Governo e do Congresso. Mecanismos de incentivo econômico à conservação e à restauração florestal não decolaram, ferramentas que determinarão as áreas a serem preservadas e recuperadas em cada estado e bioma não foram definidas e um de seus principais instrumentos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), precisa ser implantado urgentemente para a regularização ambiental de propriedades. O país tem 5,4 milhões de propriedades rurais de todos os tamanhos e, segundo cálculos do Ministério da Agricultura, mais de 4 milhões delas têm alguma pendência ambiental. Como a lei fixa uma prazo inicial para cadastramento de 2 anos, pelo menos 12 mil registros deverão ser feitos diariamente. “Um sistema de CAR* operando de forma transparente, pública e em bases confiáveis permitirá aos brasileiros acompanhar a aplicação do Código Florestal em campo, conhecer seus reflexos em nascentes e rios intermitentes no Nordeste e Centro-Oeste, por exemplo, bem como na economia e na gestão territorial do país”, ressaltou Jean Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, durante seminário na Câmara dos Deputados promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista. Segundo o presidente do Ibama, Volney Zanardi, o Governo Federal deve cumprir o prazo estipulado na lei do Código Florestal e publicar nos próximos dias decretos e instruções normativas com as bases mínimas do CAR e dos Programas de Regularização Ambiental** que devem ser instituídos pelos estados e Distrito Federal para proprietários e posseiros rurais. Vinte e quatro dos 27 estados já têm acordos assinados para adesão ao futuro sistema federal de cadastramento de imóveis rurais. “Testes de cadastramento e integração entre sistemas estaduais e federal de cadastramento estão acontecendo com os governos de Goiás, Rio de Janeiro, Bahia e Rondônia. Vinte estados usarão o sistema federal de cadastramento”, assegurou Zanardi. “A análise e validação dos dados dependerá também de municípios e estados”, ressaltou. De olho no Código – Para garantir que compromissos sejam cumpridos e evitar novos retrocessos legais, sete entidades civis deram hoje o ponta pé inicial para a construção de um observatório do Código Florestal. Aberto a todos os setores interessados no tema, a plataforma acompanhará a implantação da lei gerando dados, informações e análises. “Assim teremos transparência e debates qualificados na sociedade, que novamente terá protagonismo para mitigar aspectos negativos e barrar mais retrocessos legislativos. O que está ruim não pode ficar ainda pior e é preciso potencializar pontos positivos do projeto, como o que prega a restauração florestal”, explicou Timmers, do WWF-Brasil. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), The Nature Conservancy Brasil (TNC), Conservação Internacional (CI), Instituto Socioambiental e WWF-Brasil são as primeiras entidades mobilizadas em torno do observatório. ________________________________________________ * É criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Art. 29 do novo Código Florestal (Lei 12.651 / 2012) ** Serão instituídos, no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que compreenderão o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental com vistas ao cumprimento do disposto no Capítulo XIII da Lei no 12.651, de 2012. Artigo 9º do Decreto 7.830 / 2012 *** Publicado originalmente no site WWF Brasil.