Nova Délhi, Índia, 19/2/2013 – Depois que um dos seis condenados na Índia pela violação e assassinato de uma jovem ser absolvido por ser adolescente, defensores dos direitos infantis enfrentam a ira popular, que exige a pena de morte inclusive para menores de idade. A violação de uma mulher de 23 anos, no dia 16 de dezembro em um ônibus na cidade de Nova Délhi, desatou indignação geral e pedidos de julgamentos sumários e aplicação das penas máximas aos responsáveis, incluindo adolescentes apesar de ainda não terem completado 18 anos. O crime também motivou chamados no sentido de se reduzir para 16 anos a maioridade penal.
A Suprema Corte de Justiça de Nova Délhi recebeu uma petição de Subramanian Swamy, líder do opositor Partido Bharatiya Janata, exigindo que o adolescente (cujo nome a lei proíbe divulgar) seja julgado como adulto. O pedido não foi aceito. “O que não se vê aqui é que o acusado é um dos mais de 80 mil trabalhadores infantis que existem na capital indiana, e que nunca teve a possibilidade de receber educação ou uma vida decente desde seus dez anos”, afirmou Bhuwan Ribu, advogado do Bachpan Bachao Andolna (BBA, Movimento para Salvar a Infância).
Segundo Ribu, o jovem também foi vítima do tráfico de pessoas, fenômeno contra o qual o BBA luta há anos. “As leis existem só no papel, e entre estas há algumas de 2006 que buscam impedir que meninos e meninas sejam empregados como ajudantes domésticos ou em restaurantes de estradas”, afirmou. Estudos da Organização Nacional de Pesquisas e Amostragens (NSSO) indicam uma tendência decrescente no número de crianças que trabalham, que passou de nove milhões em 2005 para cinco milhões em 2010.
O governo assegura que, por meio de seu Projeto Nacional Contra o Trabalho Infantil, resgatou e reabilitou nos últimos três anos 354.877 crianças trabalhadoras e apresentou 25.006 denúncias contra seus patrões, que resultaram em 3.394 condenações. No entanto, a “maioria dos responsáveis se livra porque suborna funcionários para que apliquem leis com castigos mais brandos”, explicou Ribu. Swami Agnivesh, ativista que lidera a Bandhua Mukti Morcha (BMM, Frente de Libertação do Trabalho Forçado), lamentou as dificuldades práticas para assegurar as condenações dos responsáveis.
“O processo judicial é lento, e por isso nossa atenção se concentra em reabilitar as vítimas e ajudá-las a voltarem à escola”, esclareceu Agnivesh, que é ex-presidente do Fundo Fiduciário de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para Lutar contra as Formas Contemporâneas da Escravidão. Ele observou que o governo parece incapaz de implantar leis contra o trabalho infantil, apesar de vários estudos demonstrarem que esse fenômeno é um fator que perpetua a pobreza, o analfabetismo e o desemprego.
“Acreditamos que, apesar das leis, mais de 12 milhões de menores de 14 anos ainda trabalham em serviços domésticos, minas ou na hotelaria”, disse Agnivehs. “Os números da NSSO são grandes subestimativas, e o governo não tem mecanismos para realizar inspeções nas indústrias que empregam essas crianças e nem para julgar os patrões”, ressaltou. Uma dificuldade para julgá-los é certificar a identidade das crianças traficadas de aldeias isoladas para Nova Délhi.
No caso do adolescente acusado da violação, os investigadores, para autenticarem sua idade, se basearam em registros fornecidos pela escola onde estudou no distrito de Badaun, a 220 quilômetros da capital. Mas isto não freou os chamados para que seja julgado como adulto. Em carta aberta, publicada pelo jornal Hindustan Times no dia 15 de janeiro, Minna Kabir, ativista pela infância e mulher de Altamas Kabir, chefe de justiça da Índia, afirma que “cada sociedade é responsável pelo bem-estar e pela atenção às suas crianças até os 18 anos, especialmente se estes são marginalizados, se carecem de ajuda ou poder para fazer algo por eles próprios”.
A maioria das crianças indianas acabam na criminalidade, “porque fracassamos em lhes dar um sistema básico de apoio”, acrescenta Kabir, lembrando que a pobreza, as famílias disfuncionais e a fome são fatores que contribuem para isso. Ativistas esperam que a situação mude com a Lei sobre Trabalho Infantil e Adolescente, que se espera seja aprovada nas próximas sessões do parlamento, a partir do dia 22 deste mês. O projeto busca proibir o emprego de qualquer menor de 18 anos em ocupações perigosas, e em qualquer trabalho os menores de 14 anos. A lei também definirá como “adolescentes” os que têm entre 14 e 18 anos.
Como o trabalho infantil é um grande obstáculo para que meninas e meninos possam estudar, espera-se que a nova legislação permita implementar o ensino gratuito e obrigatório até os 14 anos, como estabelece uma lei de 2009. Mais de cem mil cidadãos indianos assinaram uma petição pela internet, divulgada pelo BBE e pela Marcha Global Contra o Trabalho Infantil, apoiando a nova lei, como parte de uma campanha para que a Índia ratifique as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Envolverde/IPS
