Washington, Estados Unidos, 20/6/2014 – O Congresso dos Estados Unidos analisa um projeto de lei que daria prioridade aos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgênero (LGBT) na política externa do país. A iniciativa legislativa, denominada Lei Internacional de Defesa dos Direitos Humanos, ordena aos diplomatas norte-americanos que concebam uma estratégia mundial de prevenção e resposta à violência contra a comunidade LGBT. Também cria o cargo de enviado especial do Departamento de Estado, que coordenará as políticas para a área do governo federal.
“Para que os Estados Unidos mantenham a fidelidade ao seu compromisso com a defesa dos direitos humanos de todas as pessoas em todo o mundo, devemos estar junto à comunidade LGBT em sua luta pelo reconhecimento e pela igualdade em todas as partes”, declarou o senador democrata Ed Markey, principal patrocinador do projeto de lei. Atualmente, as relações homossexuais são ilegais em 82 países, e em cinco deles as pessoas identificadas como pertencentes a uma minoria sexual são condenadas à morte.
O tema atraiu a atenção internacional em fevereiro, quando Uganda passou a castigar a “homossexualidade agravada” com prisão perpétua. A lei promulgada acabou sendo uma versão mais suave de um projeto proposto pela primeira vez em 2009, que em sua origem incluía a pena de morte, apesar da condenação generalizada de outros governos.
“Desde que foi apresentado o projeto de lei em 2009 até hoje, houve cerca de cem casos de pessoas afetadas” por sua aplicação, disse à IPS Nikki Mawanda, ativista transgênero de Uganda. Entre eles há “casos de prisão, despejo, mortes, tentativas de assassinato, suicídios. E agora, enquanto falo, há mais de 108 refugiados LGBT de Uganda vivendo no Quênia”, acrescentou. Mwanda falou durante uma entrevista coletiva no dia 17, patrocinada pelo Serviço Judeu-Americano Mundial (AJWS), uma organização humanitária dos Estados Unidos.
Como ocorreu em outros países com leis semelhantes, a nova norma poderia repercutir na saúde pública de Uganda, com draconianas leis contra os homossexuais. O medo da prisão impede que muitas pessoas LGBT procurem os serviços de saúde, já que qualquer um que prestar esses serviços a elas é considerado culpado, segundo a lei.
“Está documentado que há 1,5 milhão de pessoas LGBT que não têm acesso a tratamento retroviral contra a aids. Deixarão de ir às clínicas? As clínicas deixarão de existir?”, perguntou Mwanda. O ativista transgênero pediu asilo nos Estados Unidos este ano, mas recordou que essa não é uma opção para muitos dos 35 milhões de habitantes de Uganda, porque, para conseguir o visto, frequentemente é preciso contar com laços familiares e certo poder aquisitivo.
Washington adotou um forte discurso contra a lei ugandesa, mas muitos ativistas consideram que este teve pouco impacto nos fatos. Washington “examina exaustivamente a relação e a ajuda a Uganda”, disse a presidente da AJWS, Ruth Messenger, no dia 17. “Apoiamos o governo dos Estados Unidos por olhar seriamente para esta situação, e o Departamento de Estado logo divulgará os resultados dessa análise”, acrescentou.
Mesmo em países que carecem de leis repressivas como Uganda, a violência física e psicológica contra a diversidade sexual continua existindo.
“Talvez, alguns se surpreendam com a situação na Tailândia, que é considerada um refúgio para os viajantes homossexuais de todo o mundo. Mas a sociedade não aceita as pessoas LGBT”, afirmou Sattara ‘Tao’ Hattirat, uma ativista lésbica tailandesa, na conferência do dia 17. “Embora vivesse na capital e seja de família de classe média, me fizeram sentir que minha sexualidade e minha identidade são erradas, que fiz algo de mau na vida passada para merecer isto”, afirmou.
Hattirat contou que as pessoas LGBT da Tailândia sofrem uma “pressão extrema” dentro de suas famílias, e que muitas são obrigadas a se casar. Isso gera altas taxas de depressão e suicídio, assegurou. A diversidade sexual tailandesa recebe escassa ajuda do governo. Hattirat explicou que o país não tem leis antidiscriminatórias e que o Estado tem pouca compreensão do conceito de crimes de ódio.
Os crimes de ódio existem, “mas a situação não está bem documentada”, explicou Hattirat à IPS. “Há violações de lésbicas e casos em que as famílias acorrentam seus filhos em casa. Existem muitos assim, mas não constam das cifras oficiais”, ressaltou. Por outro lado, o golpe de Estado ocorrido na Tailândia em 22 de maio só agravou a situação. “Estão sendo destruídas as instituições democráticas essenciais, o que torna impossível o avanço dos direitos humanos, incluídos os direitos de LGBT”, afirmou.
Recentemente, os Estados Unidos tomaram medidas em matéria de direitos de LGBT em seu próprio território. O presidente Barack Obama anunciou, no dia 16, sua intenção de assinar uma ordem executiva proibindo as empresas contratadas pelo governo federal de discriminarem seus empregados em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero. A decisão é a mais importante de seu tipo tomada por um presidente, segundo organizações defensoras da diversidade sexual.
“Calcula-se que uma em cada cinco pessoas do mercado de trabalho atua como contratado pelo governo federal, por isso haverá gente nos 50 Estados que terão algum tipo de proteção contra a discriminação graças a essa ordem executiva”, ponderou à IPS Ian Thompson, representante legislativo da União Norte-Americana de Liberdades Civis.
“Em mais da metade do país não há uma proteção expressa em nível estatal contra a discriminação dos LGBT”, acrescentou Thompson. Mas essa decisão de Obama não elimina a necessidade de o Congresso aprovar proteções básicas dos direitos da diversidade sexual, segundo o representante, já que uma ordem executiva pode ser revogada por um presidente futuro.
Estudo de 2011 realizado pelo Instituto Williams, da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, concluiu que 25% dos trabalhadores LGBT dos Estados Unidos foram objeto de discriminação durante os cinco anos anteriores. Segundo o estudo, a discriminação contra pessoas transgênero é ainda maior. Cerca de 78% das pessoas trans ouvidas informaram sobre assédio ou maus tratos devido à sua identidade de gênero, enquanto 47% disseram ter sofrido discriminação no trabalho. Essa discriminação se expressa em fortes índices de pobreza e desemprego na comunidade trans. Envolverde/IPS
