Diante de uma possível crise no abastecimento, o tema água virou uma constante nas rodas de discussões. Como sempre, a preocupação com o assunto aparece quando o risco do racionamento surge. Talvez por estar ao alcance da mão, basta girar a torneira e ela aparece, na maior parte do tempo, a questão da água é invariavelmente ignorada tanto pela população quanto pelos agentes públicos, e dificilmente notamos que a disponibilidade dela no Brasil é mais crítica do que geralmente aparenta.
A gestão dos recursos hídricos no País é um problema frequente e não pontual. O que pouco se fala é que, apesar de o Brasil ser privilegiado na disponibilidade desses recursos – o volume de água doce representa 12% da disponibilidade do planeta – a distribuição é desigual. Segundo levantamento do Ministério do Meio Ambiente, 68% dela está na região Norte, onde vivem apenas 8,5% da população. Na outra ponta está o Nordeste, que possui a menor disponibilidade hídrica do País: 3%. O Centro-Oeste possui 16%; o Sul, 7%; e o Sudeste, que concentra 42% da população brasileira, dispõe de apenas 6%. Ou seja, em algumas regiões o potencial hídrico é grande enquanto em outras há falta de água.
Dentro das próprias regiões há diferenças significativas em relação à disponibilidade hídrica. A cidade de São Paulo, a maior da América Latina, por exemplo, depende de outras cidades do estado para saciar a sede de sua população. A capital paulista disputa a água com Campinas. Os mesmos rios são usados para abastecer os dois municípios. Ambos dependem do Sistema Cantareira, que é responsável ainda pelo abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
Dada a grande demanda, a preocupação com o sistema é grande. Mensalmente, tanto a Agência Nacional de Água (ANA) como o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) revisam o volume de água que cada município capta da Cantareira. Essa, aliás, é uma das diretrizes estabelecidas pelo plano de operação do sistema, que, neste momento, em meio a uma das maiores estiagem que se tem registro, passa por um processo de revisão – a medida acontece a cada dez anos. No centro dos debates está o risco de que todo o sistema entre em colapso.
Em São Paulo há ainda uma disputa em torno da bacia do rio Paraíba do Sul, que banha também os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, sendo que neste último o rio é responsável pelo fornecimento de água para 70% da população. Há uma preocupação das autoridades fluminenses com a possiblidade de aumento do uso dos recursos hídricos do Paraíba do Sul pelos paulistas.
Exemplos como os citados acima também estão presentes em outras regiões do País. Vale lembrar a polêmica transposição do Rio São Francisco, no Nordeste. A obra, que tem como objetivo formar uma sinergia hídrica com potencial para ampliar a capacidade de armazenamento dos açudes nordestinos, é discutida há décadas mas só recentemente começou a ser implantada. A estimativa do Ministério da Integração Nacional é de que a obra de transposição do São Francisco beneficie aproximadamente 12 milhões de pessoas, em especial dos estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco, que estão na região com menor capacidade hídrica do Brasil.
Uma das primeiras propostas para a transposição do rio São Francisco, apresentada em 1994, previa a captação de 150 metros cúbicos de água por segundo para a irrigação e em um único canal, sem a revitalização do rio, integrando os açudes Castanhão, Armando Ribeiro Gonçalves e Santa Cruz. O projeto atual prevê vazão menor, de apenas 26 metros cúbicos por segundo, de forma contínua, mas podendo atingir até 120 metros cúbicos, caso a barragem de Sobradinho, na Bahia, atinja pelo menos 90% de sua capacidade.
Na prática, a proposta de reduzir a vazão facilitou que os estados das bacias doadoras, principalmente Bahia e Sergipe, apoiassem a ideia, ou pelo menos a aceitassem, tendo em vista que lideranças desses estados levantaram a possibilidade de a transposição trazer prejuízos financeiros a essas regiões. Além dos políticos desses dois estados, as autoridades de Minas Gerais e Alagoas não aceitam bem a proposta, pois também temem por efeitos negativos em suas respectivas regiões.
Os exemplos não são apenas pontuais. Os conflitos em torno do uso da água são constantes e tendem a aumentar ao longo dos anos, principalmente em razão das mudanças climáticas. Por isso, é urgente que o debate sobre os recursos hídricos não se restrinja apenas aos momentos de estiagem. É essencial que os problemas que já se arrastam por anos a fio se tornem prioridade para o poder público.
Uma discussão constante sobre o tema pode contribuir para evitar que as dificuldades atuais se tornem ainda mais críticas no futuro. A água é um bem que pode se tornar escasso e requer um gerenciamento eficiente para evitar disputas regionais. Devemos aprender em quanto é tempo a gerenciar e compartilhar.
* Martim Afonso Penna é diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor).
