Reativação e presença do Estado podem reduzir desmatamento ilegal e garantir renda para populações extrativistas
Com apoio de movimentos sociais como a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), a Confederação Nacional da Agricultura (Contag) e o Movimento Sem Terra (MST), organizações que representam comunidades extrativistas da Amazônia e ONGs que apoiam projetos de desenvolvimento sustentável na região estão pressionando o governo federal para reativar o Programa de Apoio ao Manejo Comunitário, criado em 2011, mas deixado de lado logo em seguida.
Uma comissão representando as 47 entidades empenhadas em obter Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) contínua para comunidades extrativistas e cooperativas que trabalham com manejo florestal madeireiro e não-madeireiro esteve nesta quarta-feira (25) com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que se comprometeu a reativar o Grupo de Trabalho Interministerial criado para colocar o programa federal de manejo florestal comunitário e familiar em prática.
Presidido alternadamente pelo MDA e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e por representantes da sociedade civil que compõem a Rede de Apoio ao Manejo Comunitário e Familiar da Amazônia e movimentos sociais, o GT só se reuniu uma vez, há três anos. O ministro Patrus, que preside o GT pelos próximos dois anos, deve convocar a próxima reunião para abril.
“A questão ambiental, social e econômica da Amazônia me interessa profundamente. No que depender de nós, esse assunto será prioridade”, garantiu o ministro.
Com 210 cooperados, a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (Coomflona), próxima a Santarém, no Pará, é a única do país a fazer manejo florestal comunitário em escala – como as grandes madeireiras. Contando com ajuda de projetos de cooperação internacional, a Coomflona capacitou técnicos em gestão, em manejo florestal e em administração. Deixou para trás o tempo em que os agora cooperados trabalhavam para projetos de manejo de madeireiras e já comercializa a madeira, além de ter aberto uma fábrica de móveis no ano passado.
Mesmo sendo um projeto modelo, os cooperados não conseguem crédito bancário para financiar a compra do maquinário, cujo aluguel consome cerca de 30% dos gastos anuais. Estão juntando todo o lucro para comprar as máquinas caras e pesadas, capazes de carregar e arrastar as toras cortadas nas áreas de manejo. “Fechamos 2014 com quase R$ 10 milhões no banco, mas o Banco do Brasil não tem linha de crédito para a cooperativa e temos dificuldade até parafinanciar R$ 50 mil”, conta Aloísio Patrocínio, diretor de Organização Social e Política da Coomflona.
Sem rumo
Para Patrocínio, “o governo está perdido. Não tem proposta, não tem meta, não tem plano e não tem orçamento para manejo florestal comunitário”.
O primeiro encontro da Rede, articulado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) em novembro passado, constatou na Carta de Brasília que as florestas comunitárias são alvo de pressão, exploração ilegal e fonte para o mercado ilegal de madeira na Amazônia. A madeira ilegal, que não paga impostos, acaba sendo mais barata que a produzida pelas comunidades sem prejuízo para a floresta. Além da competição injusta, a extração de madeira ilegal fomenta a violência na Floresta Amazônica e reforça a necessidade de estímulo ao manejo por parte das comunidades que vivem em Reservas Extrativistas e Assentamentos de Reforma Agrária.
Segundo o relato do diretor financeiro do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), Manoel Cunha, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela assistência técnica e extensão rural para o manejo florestal comunitário trabalha com um déficit de R$ 20 milhões. “Boa parte da ATER para extrativismo está na Amazônia e as empresas que ganharam as licitações para prestar a assistência estão tendo que arcar com atrasos de três a quatro meses nos repasses: Quem faz assistência técnica específica para extrativismo está quebrando”, denuncia Cunha.
“Existem linhas de financiamento, como Pronaf florestal, mas não são acessadas”, reforça Ana Luiza Espada, Coordenadora do Programa de Manejo Florestal Comunitário do Instituto Floresta Tropical (IFT). “Os bancos não vão a campo e ainda existe a visão de que manejo é a mesma coisa que desmatamento, quando na verdade o manejo é o corte não predatório”.
Economia florestal
A economia florestal no Brasil corresponde a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e a maior parte disto é plantio de eucalipto para produção de papel. “Um terço da madeira que poderia ser usada em manejo na Amazônia está em Assentamentos de Reforma Agrária”, ressaltou Rubens Gomes, presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), para quem a participação da economia florestal no PIB brasileiro poderia ser bem maior. E lembrou que desde que a Rede se reuniu com a ministra do Meio Ambiente, há um mês, se espera a retomada do Grupo de Trabalho. “Temos que agilizar este processo, porque as comunidades clamam pela presença do Estado”, resume.
Enquanto buscam novas alianças nos movimentos sociais para ampliar a pressão e planejam para o final de abril um encontro em Santarém, os representantes da Rede vão buscar também o apoio da ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para ajudar a dar visibilidade à agenda mínima acordada no ano passado: a Rede quer uma chamada pública para uma ATER diferenciada, adequada ao manejo florestal na Amazônia, além de financiamento específico para manejo comunitário por parte do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.
Manuel Amaral, Coordenador do Escritório do IEB em Belém, acredita que “a repactuação e o resgate da agenda do manejo comunitário e familiar estão ganhando musculatura junto aos movimentos sociais e setores do governo. A materialização deste processo remete ao resgate das instâncias de governança do Programa Federal, prometido pelo governo, e à estruturação da agenda a ser defendida pela sociedade civil”. (IEB/ #Envolverde)
