Em Florianópolis (SC), nesta sexta-feira (26), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, assinou o termo de cooperação entre o Ministério da Justiça, o Tribunal de Justiça e o Governo de Santa Catarina para a implantação do projeto Mulheres Livres. Santa Catarina é o segundo estado a aderir ao projeto. O primeiro foi o Paraná, há pouco mais de um mês.
“O objetivo do Mulheres Livres é criar uma rede de apoio para reinserção social de presas provisórias ou em regime especial que estão grávidas ou já são mães com filhos ainda pequenos”, explica o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Carlos Alencastro. A ideia do projeto é oferecer assistência jurídica e treinamento profissional para tirar as mulheres dos presídios e oferecer-lhes condições de se tornarem economicamente independentes.
A situação carcerária é uma das questões mais complexas da realidade social brasileira. O aumento das taxas de encarceramento desafia o sistema de justiça penal, a política criminal e a política de segurança pública. A equipe do Depen contabilizou 42.355 detentas nos presídios brasileiros. A taxa de crescimento no número de mulheres atrás das grades se expandiu a ritmo de 567% entre os anos 2000 e 2014. É mais do que o dobro dos 220% de crescimento no número de prisões de homens no mesmo período.
Esse grande aumento da população prisional feminina está diretamente relacionado ao tipo de crime cometido pelas mulheres, que obedece a padrões distintos dos cometidos pelos homens. O tráfico de entorpecentes corresponde a 62% das ações penais pelas quais as mulheres respondem.(#Envolverde)
