Nova York, Estados Unidos, 14/4/2011 – O avanço de um severo projeto de lei para controlar a imigração no Estado do Alabama dispara os temores de que o resto dos Estados Unidos siga o mesmo caminho. Neste país, milhões de imigrantes legalizados são obrigados a trabalhar por horários longos e salários baixos para atender suas necessidades básicas. E a vasta maioria deles está condenada a viver sob constante medo de ser preso e deportado.
O polêmico projeto de lei do Alabama dá autoridade à polícia local para exigir de estrangeiros provas de que estão autorizados legalmente a trabalhar, e podem punir os empregadores que tiverem imigrantes ilegais em suas empresas. Em entrevista à IPS, Marc Rosenblum, analista do independente Instituto de Políticas sobre Migrações, explicou como o projeto do Alabama provavelmente afetará a política migratória em outros Estados, possivelmente desencadeando uma nova onda de preconceitos raciais em todo o país.
IPS: Quais consequências causará a legislação prestes a ser aprovada no Alabama?
MARC ROSENBLUM: A Câmara de Representantes do Estado aprovou o projeto de lei HB56, inspirado na lei SB1070 do Arizona. Se for aprovada pelo Senado do Alabama e assinada pelo governador, como se espera, converterá em crime federal a presença de um estrangeiro sem documentos legais e obrigará as forças de segurança a investigarem a situação das pessoas suspeitas de não terem autorização. A lei também imporá novas penas estaduais contra as pessoas que contratam ou transportam imigrantes ilegais.
IPS: Acredita que este projeto de lei poderá levar a incorrer-se em racismo na hora de fazer o perfil de um suspeito?
MR: A lei do Alabama exigirá dos policiais que determinem a situação migratória de qualquer pessoa que detiverem “quando houver suspeitas razoáveis de que se trata de um estrangeiro ilegalmente no país”, bem como de qualquer outro preso no Estado. Embora a lei estabeleça as condições sob as quais se deve suspeitar de uma pessoa, não especifica os parâmetros para uma suspeita razoável. A lei proíbe os funcionários de caírem nos perfis raciais, mas seu amplo mandato permitirá que alguns levem em conta, pelo menos em parte, a raça quando decidirem investigar a situação migratória de uma pessoa.
IPS: Pode-se esperar leis semelhantes em grandes polos de imigração, como Nova York?
MR: Aproximadamente em uma dezena de Estados já são consideradas medidas inspiradas na lei SB1070 do Arizona. A maioria dos esforços legislativos está centrada no Sudeste, incluindo o Alabama, que experimentou um auge na nova imigração durante as duas últimas décadas. Embora já se tenha redigido leis sobre imigração em locais mais localizados como Califórnia (Sudeste) Texas (Sul) e Flórida (Sudeste), a oposição a medidas como as do Arizona pela comunidade de imigrantes e empresários impedirá que passem a estes Estados.
IPS: Quais são os temas mais importantes em relação à imigração nos Estados Unidos?
MR: O debate sobre imigração se concentrou em três assuntos fundamentais na maior parte da última década: o que fazer com os cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais que vivem atualmente nos Estados Unidos, como prevenir nova imigração ilegal, e como assegurar que o sistema dê as oportunidades adequadas para que empregadores contratem os trabalhadores necessários e para que os cidadãos norte-americanos e residentes legais solicitem a admissão de seus familiares que vivem no exterior. Embora toda a atividade política e legislativa atual se desenvolva nos Legislativos estaduais, estas questões tão importantes não serão resolvidas enquanto os políticos em Washington não resolverem suas profundas diferenças filosóficas.
IPS: Alguns argumentam que as leis contra a imigração são uma política prejudicial para a economia.
MR: Os Estados Unidos se beneficiam economicamente com a imigração. Enquanto os estrangeiros altamente qualificados fazem as contribuições mais importantes, incluindo empreendimentos e inovação, os menos qualificados também fazem importantes contribuições para o consumo e os investimentos, fornecendo a necessária flexibilidade ao mercado de trabalho. A imigração também tem defeitos distributivos, e uma imigração em excesso esgota os serviços públicos e pressiona para baixo os salários. O desafio, portanto, é criar políticas que admitam e até estimulem a entrada de imigrantes, mas previnam a imigração não desejada.
IPS: O Congresso Nacional resistirá em examinar qualquer tema político em 2012, devido à realização de eleições presidenciais. Podemos esperar uma significativa reforma migratória nacional este ano?
MR: Os membros do Congresso e o presidente Barack Obama sofrem pressões opostas sobre a questão das políticas migratórias. Por um lado, existe um propagado apoio público a uma justa e prática reforma migratória. Muitos eleitores hispanos em particular consideram que uma “completa reforma migratória”, incluindo provisão na legislação, é uma prioridade com vistas às eleições de 2012. Por outro lado, uma minoria de eleitores se opõe fortemente a qualquer legislação que favoreça medidas mais severas contra a imigração, incluindo um papel mais amplo para o Estado e os órgãos de segurança, como estabelece o projeto do Alabama. O apoio aos controles à imigração está especialmente propagado entre eleitores conservadores, e a maioria dos congressistas republicanos seguramente se oporá praticamente a qualquer projeto, o que torna improvável uma reforma significativa este ano. (Envolverde/IPS)
