A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove audiência pública, na quarta-feira (2), para discutir eventual violação dos direitos humanos em razão da construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, em trecho do rio Iguaçu (PR), incluído o cumprimento ao dever de prestar justa indenização aos atingidos pela obra.
O evento foi proposto pelo deputado Assis do Couto (PT-PR). Ele ressalta que, a partir de decreto federal de 2012, foi outorgada à empresa Geração Céu Azul S.A. concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominada Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, em trecho do Rio Iguaçu. O contrato de concessão referente à obra foi assinado pelo Ministério de Minas e Energia a empresa Neoenergia, também em 2012.
“A partir dessas medidas iniciou-se o processo de negociação para a indenização aos produtores que possuem terras na área delimitada para a implantação do empreendimento”, relata o deputado.
Pressão
Contudo, acrescenta, “informações prestadas por agricultores familiares dão conta que a concessionária tem agido de forma a criar um ambiente de pressão e disputas entre aqueles que possuem direito à indenização”.
Segundo ele, algumas propriedades seriam negociadas de forma estratégica, “com o intuito de enfraquecer o movimento que busca alcançar um valor justo às compensações”. Paralelo a isso, a empresa empreende esforços para avançar as obras e obter todos os documentos, autorizações, e licenças necessárias.
“É importante, por isso, que este colegiado atue no sentido de esclarecer o cenário atual, e buscar que o direito à justa indenização e outros relacionados sejam inteiramente respeitados”, argumenta Assis do Couto.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os integrantes da comissão:
– o agricultor familiar com propriedade na área da hidrelétrica Sidinei Martini;
– o representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Rodrigo Zancanaro;
– o secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do estado do Paraná, Luís Antônio de Oliveira Rosa;
– o prefeito de Capitão Leônidas Marques, Ivar Barea;
– o secretário para Assuntos Fundiários do Paraná, Hamilton Serighelli;
– o superintendente Jurídico da Neoenergia, Roberto Fontes Federici;
– o superintendente de Implantação da Neoenergia, Sávio da Rós;
– o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino;
– a secretária adjunta da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Juliana Gomes Miranda; e
– a chefe da Assessoria Especial em Gestão Socioambiental da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Maria Ceicilene Aragão Martins.
A audiência ocorrerá a partir das 14 horas, no plenário 9.
* Publicado originalmente no site Agência Câmara.
