Estudo lançado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon aponta que áreas que perderam ou tiveram a proteção legal reduzida apresentam aumento de desmatamento. Para isso, o estudo avaliou dez das 40 áreas que sofreram alteração entre 1995 e 2013 pelo governo federal e pelos governos estaduais de Rondônia, Mato Grosso e Pará. Resultado: cinco anos após a redução, o desmatamento aumentou em média 50% em comparação com os cinco anos anteriores à perda de proteção.
Entre ampliações, reduções e revogações, o balanço final foi a perda líquida de 2,5 milhões de hectares em 38 Áreas protegidas. As principais justificativas foram ocupações, em 74% dos casos, e instalação de projetos hidrelétricos, em 42%. A construção de hidrelétricas e estradas, além de políticas que facilitam a ocupação ilegal de terras públicas na região sugerem que novas alterações podem ocorrer, o que aumenta ainda mais o risco de desmatamento em Áreas Protegidas (APs).
Elis Araújo, advogada e co-autora do estudo Desmatamento em Áreas Protegidas Reduzidas na Amazônia, explica um processo típico de redução de proteção. A demora em tirar ocupantes ilegais das APs e a impunidade dos crimes ambientais como o desmatamento e exploração ilegal de madeira permitem a expansão e o adensamento das ocupações, chegando a formação de vilas de moradores. Daí, os ocupantes conseguem apoio político para as reduções das áreas protegidas. Esse foi o caso da Floresta Nacional de Bom Futuro, em Rondônia, que teve o nível de proteção reduzido em 144 mil hectares do seu território no ano de 2010 por conta de invasões.
O estudo alerta para a necessidade de combater o desmatamento especulativo comum no começo da ocupação. Esse desmatamento é usado apenas para demonstrar a posse da terra com a esperança de vendê-la ou conseguir um título depois. Além disso, é preciso acelerar a regularização da situação nas áreas já ocupadas, evitando que novos desmatamentos aconteçam. Sem estas ações efetivas, a pressão para reduzir outras áreas aumenta.Hoje já existem projetos de lei para retirar a proteção legal de cerca de 3,2 milhões de hectares de nove APs na Amazônia, todos eles alegando ocupação do território.
“Mostramos também que a construção de hidrelétricas na Amazônia tem levado a redução de áreas protegidas e pode afetar outras”, continua Elis. Os projetos hidrelétricos do rio Madeira e do Tapajós motivaram a desafetação de áreas nos Estados de Rondônia e Pará. Segundo o Ministério de Minas e Energia, 39% do potencial de geração de energia hídrica teria interferência direta em parques e florestas nacionais e em Terras Indígenas. “Hidrelétricas atraem grandes movimentos migratórios, então não somente a área onde o projeto será construído é desafetada e desmatada, mas deve-se considerar o desmatamento indireto causado”.
Nesse caso, se for inevitável desafetar a área para construção de hidrelétricas, o estudo recomenda que haja compensação, ou seja, dar proteção a uma área de mesmo tamanho e relevância em biodiversidade da área que foi desafetada, por meio criação ou ampliação de Áreas Protegidas.
Confira aqui o estudo completo.
* Publicado originalmente no site Imazon e retirado do site CarbonoBrasil.
