Relatório afirma que ferramenta é um caso de sucesso e uma grande contribuição para as políticas de conservação brasileiras, mas critica restrições procedurais e outras limitações que impedem o uso dos recursos de uma forma mais ágil.
No primeiro relatório para a avaliação do apoio fornecido pela Noruega a vários países em desenvolvimento no contexto da Preparação para implantação do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), a agência norueguesa para cooperação ao desenvolvimento enfatizou a importância do comprometimento de US$ 1 bilhão para o impulso inicial das políticas florestais brasileiras.
O relatório identifica que a contribuição mais concreta da Iniciativa Florestal e Climática Internacional (NICFI, em inglês) do governo da Noruega às políticas climáticas e florestais brasileiras foi o apoio ao Fundo Amazônia.
A implantação do Fundo, administrado pelo BNDES, é vista pelo relatório como um caso de sucesso por ser um “exemplo importante do desenvolvimento de um mecanismo nacional para o desembolso de pagamentos baseados em resultados”.
Porém, a agência reconhece que apesar do sucesso, as entrevistas feitas para o relatório demonstraram uma série de áreas para melhoria na efetividade do apoio do NICFI no futuro.
“O que tem sido feito até agora teve efetividade limitada e não conseguiu ser particularmente eficiente devido a restrições procedurais. Pondera-se que a abordagem assumida no Brasil era única e tinha que ser assim de forma a reconhecer a soberania brasileira”, constata o relatório (tradução não oficial).
“As organizações da sociedade civil, associações comunitárias, organizações do setor privado e governos estaduais, que enxergam a si próprios como os atores e beneficiários centrais, estão frustrados com as limitações, complexidades, especificações rígidas e falta de transparência nestes processos”, enfatiza o relatório corroborando com as conclusões de um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS – Leia mais).
O relatório questiona se estaria dentro dos deveres do NICFI requerer ajustes no funcionamento do fundo em respeito à soberania brasileira. Porém ressalta a necessidade de uma resposta rápida já que o dinheiro liberado pela Noruega “não está sendo utilizado eficientemente”.
Uma questão levantada nas entrevistas com bastante ênfase foi a cautela que o fundo e o INPE, que dá apoio ao fundo, devem ter para lidar com a mudança no padrão de desmatamento no país, de larga para pequena escala (não detectada pelo monitoramento tradicional por satélites).
Os critérios e noções de desenvolvimento sustentável também foram trazidos à tona pelos entrevistados. As políticas do governo para redução do desmatamento “aparentemente” apresentam “contradições”, além de não haver uma estratégia de sustentabilidade para o Fundo no âmbito do BNDES.
* Publicado originalmente no site Carbono Brasil.
