A Itália está em fase final de implementação das regras previstas pela União Europeia sobre a comercialização do produto. A mudança deve dificultar a entrada de madeira ilegal no mercado italiano.
A Itália entrou em fase final de implementação da European Union Timber Regulation (EUTR – Regulamentação da Madeira da União Europeia ), que traz um conjunto de normas e penalidades para coibir a venda de produtos e subprodutos de madeira extraída ilegalmente. O País estava entre os poucos membros da União Europeia (UE) que ainda não haviam incorporado as regras.
Os critérios para regular o comércio de madeira na UE foram estabelecidos em 2010, pelo Parlamento Europeu. O regulamento é juridicamente vinculativo para todos os 28 Estados-Membros da UE, o que quer dizer que as regras devem ser incorporadas a constituição de cada país. Cada membro, por sua vez, fica responsável ??por estabelecer as sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas e pelo cumprimento do regulamento.
Com a vinculação das novas regras a constituição italiana passa a prever: o confisco da madeira comercializada ilegalmente, a aplicação de multas e até prisão para operadores envolvidos com a venda de produtos ilegais, do ponto de vista ambiental.
De acordo com Esperanza Mora, da campanha de Florestas do Greenpeace Itália, as regras já entraram em vigor, mas ainda será preciso regulamentar alguns pontos, o que levará aproximadamente 60 dias . “Esperamos que esses decretos adicionais sejam publicados o mais cedo possível para evitar mais atrasos”, disse.
Toda madeira considerada ilegal será confiscada, com aplicação de multa de € 2 mil a € 50 mil, por apreensão, e possível detenção, de 1 mês a 1 ano. Operadoras flagradas atuando sem o registro exigido pela lei serão multadas, entre € 500 e € 1,2 mil, a regra, entretanto, não condiciona ao registro obrigatório depois da penalidade.
Enquanto isso o Brasil continua boiando
A Europa é o maior mercado mundial de madeira e, como tal, tem mostrado sua preocupação quanto a extração ilegal do produto e seus impactos. Para combater isso, em 2003 a UE criou um pacto para promover a governança adequada das florestas e minimizar os impactos ambientais, econômicos e sociais da atividade madeireira ilegal.
Os Países que aderem ao EU Forest Law Enforcement, Governance and Trade (FLEGT – Legislação de florestas, governança e comércio) devem se adequar, implementando sistemas eficazes de rastreio, com fornecimento de informações para um banco de dados comum. O Brasil, entretanto, não participa do pacto.
Atitude esperada, já que tem deixado de se posicionar com rigor diante dos problemas ocasionados pela madeira ilegal, especialmente na Amazônia.
Atualmente 20% da produção nacional de madeira é destinada ao mercado exterior. Segundo dados do Imazon, de 2011 a 2012, 78% da área explorada no Pará era ilegal. O Estado é o maior produtor de madeira do País. Ou seja, boa parte do produto extraído no Brasil pode vir a ser descoberto ilegal na Europa.
Infelizmente, o sistema atual de monitoramento e gestão de manejo florestal do Brasil tem se mostrado ineficiente em conter a exploração ilegal. Em maio deste ano o Greenpeace lançou a campanha Chega de Madeira Ilegal, sendo que a investigação foi baseada em casos que expõem as maneiras mais comuns de “lavar” madeira extraída ilegalmente na região, com a ajuda do próprio sistema que é repleto de falhas e permite fraudes gravíssimas, ao invés de fazer justamente o contrário: coibir a comercialização do produto ilegal.
Para Marina Lacôrte, da campanha Amazônia do Greenpeace, se o Brasil não passar a levar a sério o problema e começar a agir, o País não terá apenas uma grande perda ambiental, mas também econômica. “Os países lá fora estão começando a tomar atitudes para não serem contaminados com madeira ilegal. Com a implementação de normas, como as da EUTR, quem importou madeira do Brasil, e for considerado suspeito, pode sofrer consequências graves o que possivelmente influenciará o mercado”, afirma. “Se o governo brasileiro também não se mexer, no longo prazo irá perder a floresta e sua biodiversidade e, no curto prazo, possivelmente perderá espaço no mercado”, completa.
* Publicado originalmente no site Greenpeace.
