Reciclagem de pilhas e baterias

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5712/13, que prevê a instalação de coletores de pilhas e baterias usadas em órgãos públicos federais, estaduais e municipais de todo o país. De acordo com o texto proposto pelo deputado Luiz de Deus (DEM-BA) os coletores deverão estar em locais visíveis e o material coletado será encaminhado a estabelecimentos que comercializem pilhas e baterias ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias. Eles devem então repassá-los aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem os procedimentos de reutilização, reciclagem e tratamento. Segundo o deputado, seu objetivo é aumentar os locais de coleta para facilitar a correta destinação de pilhas e baterias, retirando-as do ambiente. O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Envolverde)