O poder público poderá ser responsabilizado pela degradação ambiental decorrente de sua ação ou omissão, tendo que reparar seu dano por meio de programas de recuperação, financiados por fundos próprios. Tal determinação consta da proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2012) de iniciativa do senador Delcídio Amaral (PT-MS). A matéria está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. (Envolverde)
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Responsabilidade por danos ambientais
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"A Terra cansa". Entrevista com Ailton Krenak
“A terra cansa. É burrice suicida pensar o desenvolvimento sem integrar os direitos da terra”. É burrice suicida pensar o desenvolvimento sem integrar os direitos da terra, aponta o pensador indígena. O Brasil não pode se condenar a ser a imitação miserável de países ricos. “A terra cansa”, diz ele, “uma hora ela não responderá mais”. A […]