Washington, Estados Unidos, 1/6/2012 – Na medida em que mais e mais países cumprem suas obrigações relacionadas com o Convênio Marco da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco, os esforços da indústria para miná-lo se tornam mais agressivos. Por isso, o Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado ontem, chamou para o combate à interferência da indústria tabagista no desenho e na implantação de políticas de saúde pública destinadas a controlar a epidemia de tabagismo.
Isto é crucial porque o consumo de cigarros é uma das principais causas evitáveis de morte, e mata cerca de seis milhões de pessoas por ano, incluindo 600 mil não fumantes expostos à fumaça do cigarro alheio. Somente com uma ação rápida e efetiva pode-se evitar que o tabaco mate quase oito milhões de pessoas por ano até 2030, mais de 80% delas em países de renda baixa e média. De modo que há um conflito fundamental e irreconciliável entre os interesses da saúde pública e os da indústria do tabaco.
Apesar do dano causado pelo consumo de seus produtos, as empresas do setor continuam divulgando-os de maneira ativa, incluindo ações de promoção claramente dirigidas à população jovem. Para defender seus interesses multimilionários, uma estratégia que utilizam cada vez mais no mundo, e em particular na América, é a intimidação por meio do litígio ou da ameaça de concretizá-lo.
Por exemplo, uma tentativa para deter a adoção de regulações rígidas no maço e rótulo dos derivados de tabaco, a indústria adota a tática de processar os países com base em tratados bilaterais de investimento, alegando que essas regulamentações afetam o uso de suas marcas legalmente registradas. Este é o caso do Uruguai e da Austrália. As tentativas do setor para minar o Convênio também ocorrem em outras políticas, como as de ambientes livres de fumaça de cigarro.
Felizmente, a maioria dos casos de litígio termina com vitória da saúde pública. Vários tribunais constitucionais da América Latina decidiram que a liberdade de comércio não pode estar acima da obrigação do Estado de proteger outras garantias fundamentais como os direitos à vida, à integridade pessoal e à saúde, entre outros. Por isso, é crucial apoiar os países ameaçados porque tratam de proteger suas políticas públicas da nefasta interferência da indústria tabagista, para o que há uma série de medidas efetivas e diretrizes contempladas no Artigo 5.3 do Convênio.
No Dia Mundial Sem Tabaco 2012, e durante todo o ano, a Organização Pan-Americana de Saúde exorta os países da região a serem mais rigorosos em seus esforços contra a interferência da indústria do tabaco. Os meios de comunicação e as organizações da sociedade civil podem e devem apoiar as autoridades públicas neste esforço comum para proteger a vida e a saúde da população. Envolverde/IPS
* Mirta Roses-Periago é diretora da Organização Pan-Americana de Saúde.
