por Samyra Crespo –
Estava hoje decidida a só postar minhas janelas e amenidades. Todos precisamos de pausa depois desta semana calamitosa.
Mas fiquei tão indignada com o Decreto Presidencial que extingue TODOS os conselhos da esfera federal até 28 de junho. Um tiro certeiro no modelo de participação que considera “O modo petista de governar “. Dos mais de 400 conselhos vão “recriar” cerca de 50. Naturalmente não vão poder extinguir conselhos criados por Lei.
Se olharmos para os conselhos que serão extintos vemos que serão atingidas de morte as minorias e a área que chamamos de direitos humanos. E o meio ambiente. E a gestão da internet.
De onde saiu o número mágico – 50 – não se sabe.
Racionalização administrativa disseram. Desde quando participação da sociedade em políticas públicas, evento de qualidade política e não de ordem econômica, funcional à democracia pode ser tratada administrativamente?
Economia nas despesas com passagens e diárias.
Quanto custa ao contribuinte a anistia aos maus empresários e caloteiros? Quanto custa a participação da sociedade? De que valor estamos falando?
Está claro que a coisa está no plano da ideologia e não podemos ficar quietos.
No chamado terceiro setor brasileiro onde se acham as ONGs e as organizações da sociedade civil brasileira existem 120 mil instituições. Somente 7 mil têm algum contrato com o governo. O restante é independente. Mas quer participar e opinar na formulação, execução e avaliação das políticas públicas.
Aí se acham representadas as minorias, as agendas supletivas em educação, saúde e assistência de um modo geral, além de organismos científicos, empresariais.
Quem deu a este governo, repito eleito com 1/3 dos votos – mandato para alterar nosso pacto democrático? Para encolher a participação da sociedade?
Com os recursos audiovisuais e de teleconferência existentes é uma falácia a economia de recursos.
Vê-se e não podemos ficar quietos, que o Planalto quer eliminar o contraditório, isolar ainda mais Brasília e um governo que passados 100 dias não fez outra coisa senão tentar sossegar “O mercado” . E os cidadãos que se lasquem. Todo dia engolimos pedras.
É óbvio e imoral que a medida significa tão somente limitar e apequenar a participação.
Talvez a intenção seja nos comunicar tudo por tweeter.
Eu digo não e vocês?
Samyra Crespo é cientista social, ambientalista e pesquisadora sênior do Museu de Astronomia e Ciências Afins e coordenou durante 20 anos o estudo ” O que os Brasileiros pensam do Meio Ambiente”.
