
ODS 16
A Corte Internacional de Justiça decide que os acordos climáticos internacionais são vinculativos
A CIJ também reforça o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, consagrado na Convenção do Clima da ONU, reconhecendo que os países desenvolvidos têm responsabilidades adicionais para assumir a liderança na mitigação, bem como fornecer financiamento e tecnologia