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O Brasil vai sediar, pela primeira vez, uma rodada de negociações em torno do Princípio 10, da Declaração do Rio, a carta de intenções assinada pelos chefes de estado dos países representados na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992. Esse Princípio estabelece o direito do cidadão à participação e à informação nas questões ambientais, o que inclui processos decisórios e acesso a informações sobre atividades perigosas.
A rodada de negociações brasileira acontecerá dos dias 20 a 24 de março, em Brasília, sob coordenação da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), organismo que vem secretariando a iniciativa desde 2012, quando foi retomada, na Rio+20 e deve reunir representantes de 23 países.
A previsão é de que 2017 seja o último ano das rodadas e que, ao final desse prazo, haja um acordo regional. A natureza jurídica do acordo vai ser definida apenas no fim do processo, mas os representantes da sociedade civil que acompanham os trabalhos apoiam que seja juridicamente vinculante (tenha força de lei).
O Imaflora e o Princípio 10 – O IMAFLORA participa das discussões do acordo regional sobre o Princípio 10 desde 2014. A instituição defende que a transparência dos órgãos públicos e a participação cidadã são condições para o avanço em direção à sustentabilidade socioambiental. Para Renato Morgado, gestor ambiental e coordenador de políticas públicas, que representa o IMAFLORA nessa área “O acordo possui o potencial de criar novas regras e práticas que contribuam para o aprofundamento da democracia ambiental no Brasil e na região e seu caráter legalmente vinculante é essencial para que isso ocorra”.
Informações de serviço
Rodada de negociações
Dos dias 20 a 24 de março, Esplanada dos Ministérios H Palácio do Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores.
Sobre o IMAFLORA
O Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – é uma Organização Não Governamental, sem fins lucrativos, que trabalha para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e para gerar benefícios sociais nos setores florestal e agropecuário. Com atuação nacional e participação em fóruns internacionais, foi fundado em 1995 e tem sede em Piracicaba, interior de São Paulo. Saiba mais em www.imaflora.org
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